RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5149/2016
Requer seja encaminhado ao presidente da República pedido de providências
para a suspensão da cobrança dos impostos PIS e Cofins (11,75%) sobre o
milho importado.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Desenvolvimento Econômico
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/07/2016
Origem
RQC 6499 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da República pedido de providências para a suspensão da cobrança dos impostos PIS e Cofins (11,75%) sobre o milho importado.
Evento 2ª Reunião Conjunta das comissões de Desenvolvimento Econômico e Agropecuária, de 14/6/2016, que teve por finalidade debater a crise na suinocultura e na avicultura em razão do alto preço do milho.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 6499 2016
Resumo Pedido, Providência, Presidente da República.
Documentos relacionados Ofício 102/2016 - Presidência da República
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/07/2016
Origem
RQC 6499 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da República pedido de providências para a suspensão da cobrança dos impostos PIS e Cofins (11,75%) sobre o milho importado.
Evento 2ª Reunião Conjunta das comissões de Desenvolvimento Econômico e Agropecuária, de 14/6/2016, que teve por finalidade debater a crise na suinocultura e na avicultura em razão do alto preço do milho.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 6499 2016
Resumo Pedido, Providência, Presidente da República.
Documentos relacionados Ofício 102/2016 - Presidência da República
Tramitação
17/08/2016
Ofício do Sr Leonardo Américo Silveira de Oliveira, subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 19/8/2016, pág 4.
Plenário
Ofício do Sr Leonardo Américo Silveira de Oliveira, subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 19/8/2016, pág 4.
06/07/2016
Remessa do Ofício 1720 2016 SGM ao Excelentíssimo Senhor Michel Temer, Presidente interino da República Federativa do Brasil, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1720 2016 SGM ao Excelentíssimo Senhor Michel Temer, Presidente interino da República Federativa do Brasil, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
06/07/2016
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
29/06/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/7/2016, pág 9. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 1/7/2016, pág 10.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/7/2016, pág 9. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 1/7/2016, pág 10.