RQN REQUERIMENTO NUMERADO 50/2015
Requer seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de
providências para que seja concedida autorização às Guardas Municipais do
Estado, instituídas nos moldes da Lei Federal nº 13.022/2014, para
confeccionar os Registros de Defesa Social e para que sejam as condutoras
dessas ocorrências à polícia civil.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/02/2015
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para que seja concedida autorização às Guardas Municipais do Estado, instituídas nos moldes da Lei Federal nº 13.022/2014, para confeccionar os Registros de Defesa Social e para que sejam as condutoras dessas ocorrências à polícia civil.
Proposições anexadas
RQN 579 de 2015
Observação Distribuído a 1 comissão: SPU.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Defesa e Desenvolvimento Social.
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/02/2015
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para que seja concedida autorização às Guardas Municipais do Estado, instituídas nos moldes da Lei Federal nº 13.022/2014, para confeccionar os Registros de Defesa Social e para que sejam as condutoras dessas ocorrências à polícia civil.
Proposições anexadas
RQN 579 de 2015
Observação Distribuído a 1 comissão: SPU.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Defesa e Desenvolvimento Social.
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
10/02/2015
Publicado no DL em 12/2/2015, pág 13. Encaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na SPU em 12/2/2015.
Plenário
Publicado no DL em 12/2/2015, pág 13. Encaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na SPU em 12/2/2015.