RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4911/2020
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de
providências para alocação de recursos provenientes do TAC do Ministério
Público de Minas Gerais que garantem a aplicação de R$87 milhões em
saúde, educação e segurança pública, no projeto Portais de Segurança, da
Prefeitura de Montes Claros, em conjunto com a PMMG, ressaltando-se que o
valor total do referido projeto é de R$1.990.000,00.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2020
Assunto Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de providências para alocação de recursos provenientes do TAC do Ministério Público de Minas Gerais que garantem a aplicação de R$87 milhões em saúde, educação e segurança pública, no projeto Portais de Segurança, da Prefeitura de Montes Claros, em conjunto com a PMMG, ressaltando-se que o valor total do referido projeto é de R$1.990.000,00.
Observação Autoria coletiva.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV).
Documentos relacionados Ofício 08/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2020
Assunto Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de providências para alocação de recursos provenientes do TAC do Ministério Público de Minas Gerais que garantem a aplicação de R$87 milhões em saúde, educação e segurança pública, no projeto Portais de Segurança, da Prefeitura de Montes Claros, em conjunto com a PMMG, ressaltando-se que o valor total do referido projeto é de R$1.990.000,00.
Observação Autoria coletiva.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV).
Documentos relacionados Ofício 08/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Documentos
Tramitação
10/11/2020
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/11/2020, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/11/2020, pág 2.
01/10/2020
Remessa do Ofício 1468 2020 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1468 2020 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
01/10/2020
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1/10/2020, pág 28, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1/10/2020, pág 28, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
30/09/2020
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
21/09/2020
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/9/2020, pág 15.
Comissão de Segurança Pública
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/9/2020, pág 15.
11/03/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/3/2020, pág 10. Encaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na SPU em 13/3/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/3/2020, pág 10. Encaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na SPU em 13/3/2020.