Voltar

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 479/2015

Requer seja encaminhado à Rede Minas de Televisão pedido de providências para que se desenvolvam campanhas de conscientização da necessidade de registro imediato das ocorrências de pessoas desaparecidas, nos termos da Lei nº 15.432, de 2005.
Situação atual: Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2015
Origem Documento RQC 926 de 2015

Assunto Requer seja encaminhado à Rede Minas de Televisão pedido de providências para que se desenvolvam campanhas de conscientização da necessidade de registro imediato das ocorrências de pessoas desaparecidas, nos termos da Lei nº 15.432, de 2005.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 926 2015
Resumo Pedido, Providência, Empresa de Rádio e Televisão.

Tramitação
3
2
1