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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 478/2015

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para que chegue ao conhecimento de todas as autoridades policiais do Estado a obrigatoriedade de proceder ao Boletim de Ocorrência - BO ou Reds - referente a pessoas desaparecidas imediatamente quando a autoridade for provocada ou solicitada por familiar do suposto desaparecido.
Situação atual: Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2015
Origem Documento RQC 925 de 2015

Assunto Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para que chegue ao conhecimento de todas as autoridades policiais do Estado a obrigatoriedade de proceder ao Boletim de Ocorrência - BO ou Reds - referente a pessoas desaparecidas imediatamente quando a autoridade for provocada ou solicitada por familiar do suposto desaparecido.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 925 2015.
Resumo Pedido, Providência, Comando-Geral, (PMMG), Chefia, Polícia Civil.
Documentos relacionados Ofício 143/16 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais

Tramitação
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