RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4505/2019
Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público pedido
de providências para apurar a legalidade e a moralidade dos valores
exorbitantes recebidos pelas procuradoras Sara Meinberg Schmidt de
Andrade Duarte e Maria Cecília Mendes Braga, no montante de,
respectivamente, R$ 95.696,70 e R$ 135.933,66 líquidos, referente ao mês
de novembro de 2019, valores muito acima do teto constitucional.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2019
Origem
RQC 6149 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público pedido de providências para apurar a legalidade e a moralidade dos valores exorbitantes recebidos pelas procuradoras Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte e Maria Cecília Mendes Braga, no montante de, respectivamente, R$ 95.696,70 e R$ 135.933,66 líquidos, referente ao mês de novembro de 2019, valores muito acima do teto constitucional.
Resumo Pedido, Providência, Conselho Nacional, Ministério Público da União (MPU).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2019
Origem
RQC 6149 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público pedido de providências para apurar a legalidade e a moralidade dos valores exorbitantes recebidos pelas procuradoras Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte e Maria Cecília Mendes Braga, no montante de, respectivamente, R$ 95.696,70 e R$ 135.933,66 líquidos, referente ao mês de novembro de 2019, valores muito acima do teto constitucional.
Resumo Pedido, Providência, Conselho Nacional, Ministério Público da União (MPU).
Tramitação
04/02/2020
Remessa do Ofício 57 2020 SGM ao Sr Augusto Aras, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 57 2020 SGM ao Sr Augusto Aras, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
04/02/2020
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
17/12/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/12/2019, pág 47. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 19/12/2019, pág 49.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/12/2019, pág 47. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 19/12/2019, pág 49.