RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4387/2016
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado pedido de
providências para apurar supostas fraudes no programa Minha Casa, Minha
Vida implementado no Município de Mário Campos, indicando a participação
de servidores públicos e agentes políticos.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2016
Origem
RQC 5537 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado pedido de providências para apurar supostas fraudes no programa Minha Casa, Minha Vida implementado no Município de Mário Campos, indicando a participação de servidores públicos e agentes políticos.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 5537 2016
Resumo Pedido, Providência, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Documentos relacionados Ofício 1029/2016 - Ministério Público de Minas Gerais
Ofício 1211/2016 - Ministério Público de Minas Gerais
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2016
Origem
RQC 5537 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado pedido de providências para apurar supostas fraudes no programa Minha Casa, Minha Vida implementado no Município de Mário Campos, indicando a participação de servidores públicos e agentes políticos.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 5537 2016
Resumo Pedido, Providência, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Documentos relacionados Ofício 1029/2016 - Ministério Público de Minas Gerais
Ofício 1211/2016 - Ministério Público de Minas Gerais
Tramitação
24/05/2016
Ofício do Sr Leonardo Duque Barbabela, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 26/5/2016, pág 4.
Plenário
Ofício do Sr Leonardo Duque Barbabela, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 26/5/2016, pág 4.
12/05/2016
Ofício do Sr Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de justiça, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 14/5/2016, pág 38.
Plenário
Ofício do Sr Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de justiça, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 14/5/2016, pág 38.
03/05/2016
Remessa do Ofício 887 2016 SGM ao Sr Carlos André Mariani Bittencourt, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 887 2016 SGM ao Sr Carlos André Mariani Bittencourt, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
03/05/2016
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
26/04/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/4/2016, pág 18. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 28/4/2016, pág 26.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/4/2016, pág 18. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 28/4/2016, pág 26.