RQN REQUERIMENTO NUMERADO 438/2015
Requer seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Defesa
Social e à Subsecretaria de Administração Prisional pedido de
providências para determinar o imediato fechamento do Ceresp Contagem,
bem como a transferência dos 120 presos ali detidos para outras unidades,
tendo em vista a sua localização.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/04/2015
Origem
RQC 911 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Defesa Social e à Subsecretaria de Administração Prisional pedido de providências para determinar o imediato fechamento do Ceresp Contagem, bem como a transferência dos 120 presos ali detidos para outras unidades, tendo em vista a sua localização.
Evento Visita da Comissão de Segurança Pública, de 30 3 2015, realizada em Centro de Remanejamento do Sistema Prisional - Ceresp, em Contagem, que teve por finalidade verificar "in loco" as condições de acautelamento dos presos e possível superlotação da unidade, o que estaria colocando em risco a segurança dos agentes penitenciários ali lotados, bem como dos próprios detentos.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 911 2015
Resumo Pedido, Providência, Governador, Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), Subsecretaria de Administração Prisional.
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/04/2015
Origem
RQC 911 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Defesa Social e à Subsecretaria de Administração Prisional pedido de providências para determinar o imediato fechamento do Ceresp Contagem, bem como a transferência dos 120 presos ali detidos para outras unidades, tendo em vista a sua localização.
Evento Visita da Comissão de Segurança Pública, de 30 3 2015, realizada em Centro de Remanejamento do Sistema Prisional - Ceresp, em Contagem, que teve por finalidade verificar "in loco" as condições de acautelamento dos presos e possível superlotação da unidade, o que estaria colocando em risco a segurança dos agentes penitenciários ali lotados, bem como dos próprios detentos.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 911 2015
Resumo Pedido, Providência, Governador, Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), Subsecretaria de Administração Prisional.
Tramitação
29/04/2015
Remessa do Ofício 697 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 697 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
29/04/2015
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
22/04/2015
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 24/4/2015, pág 29.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 24/4/2015, pág 29.