RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4177/2019
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para sejam suspensos os processos de reintegração de posse em que o
autor da ação seja o próprio Estado, até que sejam negociadas e
estudadas as regularizações fundiárias dos imóveis.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/2019
Origem
RQC 5515 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para sejam suspensos os processos de reintegração de posse em que o autor da ação seja o próprio Estado, até que sejam negociadas e estudadas as regularizações fundiárias dos imóveis.
Evento 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização de 13/11/2019 que teve por finalidade debater a regularização fundiária urbana no Município de Uberlândia.
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Documentos relacionados Correspondência Externa - Secretaria de Estado de Governo
1554/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/2019
Origem
RQC 5515 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para sejam suspensos os processos de reintegração de posse em que o autor da ação seja o próprio Estado, até que sejam negociadas e estudadas as regularizações fundiárias dos imóveis.
Evento 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização de 13/11/2019 que teve por finalidade debater a regularização fundiária urbana no Município de Uberlândia.
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Documentos relacionados Correspondência Externa - Secretaria de Estado de Governo
1554/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Tramitação
04/06/2020
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/6/2020, pág 146.
Plenário
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/6/2020, pág 146.
05/12/2019
Remessa do Ofício 3918 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3918 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
05/12/2019
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
28/11/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/11/2019, pág 52. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 30/11/2019, pág 54.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/11/2019, pág 52. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 30/11/2019, pág 54.