RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4128/2016
Requer seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de providências
para que os superintendentes de ensino e diretores de estabelecimentos de
ensino sejam devidamente orientados quanto à função fiscalizadora do
Poder Legislativo, conforme preceitua o art 62, inciso XXXI, da
Constituição Estadual, e informados de que é franqueada a entrada dos
parlamentares em qualquer prédio público.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2016
Origem
RQC 5272 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de providências para que os superintendentes de ensino e diretores de estabelecimentos de ensino sejam devidamente orientados quanto à função fiscalizadora do Poder Legislativo, conforme preceitua o art 62, inciso XXXI, da Constituição Estadual, e informados de que é franqueada a entrada dos parlamentares em qualquer prédio público.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 5272 2016
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Documentos relacionados Ofício 129/2016 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2016
Origem
RQC 5272 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de providências para que os superintendentes de ensino e diretores de estabelecimentos de ensino sejam devidamente orientados quanto à função fiscalizadora do Poder Legislativo, conforme preceitua o art 62, inciso XXXI, da Constituição Estadual, e informados de que é franqueada a entrada dos parlamentares em qualquer prédio público.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 5272 2016
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Documentos relacionados Ofício 129/2016 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Tramitação
21/06/2016
Ofício do Sr Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 23/6/2016, pág 9.
Plenário
Ofício do Sr Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 23/6/2016, pág 9.
01/04/2016
Remessa do Ofício 608 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 608 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
01/04/2016
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
23/03/2016
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 29/3/2016, pág 20.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 29/3/2016, pág 20.