RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4033/2019
Requer sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
as moções a seguir, elaboradas pelos participantes do processo de
discussão participativa do PPAG 2020-2023, exercício 2020: "Nesta
semana
(28 10 a 01 11) encontra-se em discussão, na Assembleia Legislativa, o
PPAG – Plano Plurianual de Ação Governamental, 2020-2023, que
sistematiza, de modo regionalizado, todos os programas que o governo
pretende desenvolver no período de quatro anos. O PPAG é projeto de
lei
de iniciativa do Poder Executivo e transparece o que o governo planeja
para a execução no período de 4 anos, deixando claras quais são as
prioridades do Executivo e vinculando, portanto, o orçamento
necessário
para a execução do PPAG. A Coordenação e a Direção Estadual do Sind-
UTE/MG está presente à ALMG para a discussão participativa do PPAG
2020-
2023 e as conclusões são a de que o Estado, em especial o governo
Zema,
desconhece as metas estabelecidas pelo Plano Estadual de Educação.
Conforme se vislumbra das ações propostas no PPAG (páginas 329 a 394),
o
governo propõe metas em diversas ações que estão estagnadas para os 4
anos seguintes, ou seja, não há no planejamento a previsão de
investimentos para ampliação e universalização do ensino ou para
melhoria
das condições de trabalho dos profissionais da educação. O Sind-UTE/MG
continuará acompanhando as discussões do PPAG e irá encaminhar e
cobrar o
devido investimento na educação mineira, de forma a valorizar os
estudantes e todos os profissionais da educação do Estado de Minas
Gerais". "Nós, participantes do grupo de educação da Discussão
Participativa do PPAG 2020/2023, vimos por meio desta, apresentar
nosso
repúdio quanto à ação do governo estadual de desconsiderar o Plano
Estadual de Educação e suas diretrizes neste processo de elaboração do
PPAG 2020/2023."
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/11/2019
Origem
PLE 61 de 2019
Assunto Requer sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão as moções a seguir, elaboradas pelos participantes do processo de discussão participativa do PPAG 2020-2023, exercício 2020: "Nesta semana (28 10 a 01 11) encontra-se em discussão, na Assembleia Legislativa, o PPAG – Plano Plurianual de Ação Governamental, 2020-2023, que sistematiza, de modo regionalizado, todos os programas que o governo pretende desenvolver no período de quatro anos. O PPAG é projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo e transparece o que o governo planeja para a execução no período de 4 anos, deixando claras quais são as prioridades do Executivo e vinculando, portanto, o orçamento necessário para a execução do PPAG. A Coordenação e a Direção Estadual do Sind- UTE/MG está presente à ALMG para a discussão participativa do PPAG 2020- 2023 e as conclusões são a de que o Estado, em especial o governo Zema, desconhece as metas estabelecidas pelo Plano Estadual de Educação. Conforme se vislumbra das ações propostas no PPAG (páginas 329 a 394), o governo propõe metas em diversas ações que estão estagnadas para os 4 anos seguintes, ou seja, não há no planejamento a previsão de investimentos para ampliação e universalização do ensino ou para melhoria das condições de trabalho dos profissionais da educação. O Sind-UTE/MG continuará acompanhando as discussões do PPAG e irá encaminhar e cobrar o devido investimento na educação mineira, de forma a valorizar os estudantes e todos os profissionais da educação do Estado de Minas Gerais". "Nós, participantes do grupo de educação da Discussão Participativa do PPAG 2020/2023, vimos por meio desta, apresentar nosso repúdio quanto à ação do governo estadual de desconsiderar o Plano Estadual de Educação e suas diretrizes neste processo de elaboração do PPAG 2020/2023."
Documentos relacionados Ofício SEPLAG/SIAPLE nº. 109/2021 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/11/2019
Origem
PLE 61 de 2019
Assunto Requer sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão as moções a seguir, elaboradas pelos participantes do processo de discussão participativa do PPAG 2020-2023, exercício 2020: "Nesta semana (28 10 a 01 11) encontra-se em discussão, na Assembleia Legislativa, o PPAG – Plano Plurianual de Ação Governamental, 2020-2023, que sistematiza, de modo regionalizado, todos os programas que o governo pretende desenvolver no período de quatro anos. O PPAG é projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo e transparece o que o governo planeja para a execução no período de 4 anos, deixando claras quais são as prioridades do Executivo e vinculando, portanto, o orçamento necessário para a execução do PPAG. A Coordenação e a Direção Estadual do Sind- UTE/MG está presente à ALMG para a discussão participativa do PPAG 2020- 2023 e as conclusões são a de que o Estado, em especial o governo Zema, desconhece as metas estabelecidas pelo Plano Estadual de Educação. Conforme se vislumbra das ações propostas no PPAG (páginas 329 a 394), o governo propõe metas em diversas ações que estão estagnadas para os 4 anos seguintes, ou seja, não há no planejamento a previsão de investimentos para ampliação e universalização do ensino ou para melhoria das condições de trabalho dos profissionais da educação. O Sind-UTE/MG continuará acompanhando as discussões do PPAG e irá encaminhar e cobrar o devido investimento na educação mineira, de forma a valorizar os estudantes e todos os profissionais da educação do Estado de Minas Gerais". "Nós, participantes do grupo de educação da Discussão Participativa do PPAG 2020/2023, vimos por meio desta, apresentar nosso repúdio quanto à ação do governo estadual de desconsiderar o Plano Estadual de Educação e suas diretrizes neste processo de elaboração do PPAG 2020/2023."
Documentos relacionados Ofício SEPLAG/SIAPLE nº. 109/2021 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Tramitação
05/10/2021
Ofício da Sra Luísa Cardoso Barreto, secretária de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 7/10/2021, pág 40.
Plenário
Ofício da Sra Luísa Cardoso Barreto, secretária de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 7/10/2021, pág 40.
26/08/2021
Remessa do Ofício 2100 2021 SGM à Sra Luísa Cardoso Barreto Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG, encaminhando manifestação de repúdio, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2100 2021 SGM à Sra Luísa Cardoso Barreto Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG, encaminhando manifestação de repúdio, nos termos do requerimento aprovado.
25/08/2021
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Manifestação publicada no DL em 26/8/2021, pág 79.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Manifestação publicada no DL em 26/8/2021, pág 79.
18/08/2021
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/8/2021, pág 26.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/8/2021, pág 26.
21/11/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/11/2019, pág 24. Encaminhado à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação. Recebido na ECT em 25/11/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/11/2019, pág 24. Encaminhado à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação. Recebido na ECT em 25/11/2019.