RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3913/2016
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que não seja
concedido licenciamento ambiental para a exploração pela empresa DBP
Mineração Ltda de área, no Município de Sete Lagoas, que constitui
reserva legal e possui cavernas, sob pena de causar um dano irreparável
para a região.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2016
Origem
RQC 4940 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que não seja concedido licenciamento ambiental para a exploração pela empresa DBP Mineração Ltda de área, no Município de Sete Lagoas, que constitui reserva legal e possui cavernas, sob pena de causar um dano irreparável para a região.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 4940 2016
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2016
Origem
RQC 4940 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que não seja concedido licenciamento ambiental para a exploração pela empresa DBP Mineração Ltda de área, no Município de Sete Lagoas, que constitui reserva legal e possui cavernas, sob pena de causar um dano irreparável para a região.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 4940 2016
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).
Tramitação
16/03/2016
Remessa do Ofício 364 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 364 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
15/03/2016
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
08/03/2016
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 10/3/2016, pág 32.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 10/3/2016, pág 32.