RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3881/2012
REQUER SEJA ENCAMINHADO À CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PEDIDO
DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM ESTUDADAS ALTERAÇÕES NA LEI FEDERAL 8666
COM VISTAS À DILATAÇÃO DO PRAZO DE 180 DIAS EM QUE VIGE A DISPENSA DE
LICITAÇÃO PARA OBRAS RELACIONADAS A ENCHENTES, NOS CASOS DE EMERGÊNCIA
OU CALAMIDADE PÚBLICA.
Situação atual:
APROVADO
COMISSÃO ESPECIAL
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação VOTADO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2012
Assunto REQUER SEJA ENCAMINHADO À CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM ESTUDADAS ALTERAÇÕES NA LEI FEDERAL 8666 COM VISTAS À DILATAÇÃO DO PRAZO DE 180 DIAS EM QUE VIGE A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA OBRAS RELACIONADAS A ENCHENTES, NOS CASOS DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA.
Observação AUTORIA: COMISSÃO ESPECIAL DAS ENCHENTES. DISTRIBUÍDO À 1 COMISSÃO: TCP.
Resumo PEDIDO, INFORMAÇÃO, POSSIBILIDADE, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AMPLIAÇÃO, PRAZO, LICENÇA, LICITAÇÃO, OBRA, INUNDAÇÃO, CALAMIDADE PÚBLICA, DESTINAÇÃO, CASA CIVIL, PRESIDENTE DA REPÚBLICA. PEDIDO, PROVIDÊNCIA, CASA CIVIL, PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
Documentos relacionados OF. 796/14 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
OF. 043/2014 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação VOTADO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2012
Assunto REQUER SEJA ENCAMINHADO À CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM ESTUDADAS ALTERAÇÕES NA LEI FEDERAL 8666 COM VISTAS À DILATAÇÃO DO PRAZO DE 180 DIAS EM QUE VIGE A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA OBRAS RELACIONADAS A ENCHENTES, NOS CASOS DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA.
Observação AUTORIA: COMISSÃO ESPECIAL DAS ENCHENTES. DISTRIBUÍDO À 1 COMISSÃO: TCP.
Resumo PEDIDO, INFORMAÇÃO, POSSIBILIDADE, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AMPLIAÇÃO, PRAZO, LICENÇA, LICITAÇÃO, OBRA, INUNDAÇÃO, CALAMIDADE PÚBLICA, DESTINAÇÃO, CASA CIVIL, PRESIDENTE DA REPÚBLICA. PEDIDO, PROVIDÊNCIA, CASA CIVIL, PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
Documentos relacionados OF. 796/14 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
OF. 043/2014 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
Tramitação
12/08/2014
OFÍCIO DO SR ORLANDO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, CHEFE DA ASSESSORIA PARLAMENTAR DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO REQUERIMENTO. ANEXE-SE AO REQUERIMENTO. PUBLICADO NO DL EM 14/8/2014, PÁG 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR ORLANDO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, CHEFE DA ASSESSORIA PARLAMENTAR DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO REQUERIMENTO. ANEXE-SE AO REQUERIMENTO. PUBLICADO NO DL EM 14/8/2014, PÁG 2.
04/06/2014
OFÍCIO DO SR LUIZ ANTÔNIO DE M REBELLO, CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO REQUERIMENTO. ANEXE-SE AO REQUERIMENTO. PUBLICADO NO DL EM 6/6/2014, PÁG 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR LUIZ ANTÔNIO DE M REBELLO, CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO REQUERIMENTO. ANEXE-SE AO REQUERIMENTO. PUBLICADO NO DL EM 6/6/2014, PÁG 3.
15/05/2014
REMESSA DO OFÍCIO 1679 2014 SGM AO SR ALOIZIO MERCADANTE, MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, BRASÍLIA - DF, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO APROVADO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1679 2014 SGM AO SR ALOIZIO MERCADANTE, MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, BRASÍLIA - DF, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO APROVADO.
14/05/2014
ENCERRADO O PRAZO DO ART 104 DO REGIMENTO INTERNO, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. ENCAMINHADO À SECRETARIA-GERAL DA MESA PARA ELABORAR OFÍCIO, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO APROVADO.
PLENÁRIO
ENCERRADO O PRAZO DO ART 104 DO REGIMENTO INTERNO, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. ENCAMINHADO À SECRETARIA-GERAL DA MESA PARA ELABORAR OFÍCIO, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO APROVADO.
06/05/2014
APROVADO O REQUERIMENTO NA COMISSÃO. ENCAMINHADO À MESA DA ASSEMBLEIA PARA AGUARDAR PRAZO DE RECURSO, NOS TERMOS DO ART 104 DO REGIMENTO INTERNO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 9/5/2014, PÁG 9.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
APROVADO O REQUERIMENTO NA COMISSÃO. ENCAMINHADO À MESA DA ASSEMBLEIA PARA AGUARDAR PRAZO DE RECURSO, NOS TERMOS DO ART 104 DO REGIMENTO INTERNO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 9/5/2014, PÁG 9.
16/04/2014
RECEBIDO O REQUERIMENTO NA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. AGUARDANDO DELIBERAÇÃO.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
RECEBIDO O REQUERIMENTO NA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. AGUARDANDO DELIBERAÇÃO.
16/04/2014
A PRESIDÊNCIA REFORMA DESPACHO ANTERIOR E DETERMINA QUE, EM RAZÃO DA NATUREZA DA MATÉRIA, ESTE REQUERIMENTO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS PARA DELIBERAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 103, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 23/4/2014, PÁG 18.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA REFORMA DESPACHO ANTERIOR E DETERMINA QUE, EM RAZÃO DA NATUREZA DA MATÉRIA, ESTE REQUERIMENTO SEJA DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS PARA DELIBERAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 103, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 23/4/2014, PÁG 18.
03/12/2012
RECEBIDO O REQUERIMENTO NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. AGUARDANDO DELIBERAÇÃO.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
RECEBIDO O REQUERIMENTO NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. AGUARDANDO DELIBERAÇÃO.
29/11/2012
PUBLICADO NO DL EM 1/12/2012, PÁG 4. ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA DELIBERAÇÃO.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 1/12/2012, PÁG 4. ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA DELIBERAÇÃO.