RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3854/2019
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e
Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que sejam
realizados
estudos de destinação das terras arrecadadas por meio da Ação 4344 –
discriminação e arrecadação de terras e gestão dos arrendamentos, de
forma a viabilizar o estabelecimento de assentamentos rurais, a
instalação de áreas públicas de extrativismo, a regularização
fundiária e
a proteção dos ecossistemas.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/11/2019
Origem
PLE 11 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que sejam realizados estudos de destinação das terras arrecadadas por meio da Ação 4344 – discriminação e arrecadação de terras e gestão dos arrendamentos, de forma a viabilizar o estabelecimento de assentamentos rurais, a instalação de áreas públicas de extrativismo, a regularização fundiária e a proteção dos ecossistemas.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/11/2019
Origem
PLE 11 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que sejam realizados estudos de destinação das terras arrecadadas por meio da Ação 4344 – discriminação e arrecadação de terras e gestão dos arrendamentos, de forma a viabilizar o estabelecimento de assentamentos rurais, a instalação de áreas públicas de extrativismo, a regularização fundiária e a proteção dos ecossistemas.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (SEAPA).
Tramitação
11/12/2019
Remessa do Ofício 3986 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3986 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
11/12/2019
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
03/12/2019
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/12/2019, pág 31.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/12/2019, pág 31.
21/11/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/11/2019, pág 5. Encaminhado à Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação. Recebido na AAG em 25/11/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/11/2019, pág 5. Encaminhado à Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação. Recebido na AAG em 25/11/2019.