RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3633/2019
Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Estado pedido
de informações sobre a eventual pertinência e adoção de procedimentos e
sobre os possíveis resultados obtidos por parte da Promotoria de Justiça
da Comarca de Muriaé e da Coordenadoria Regional das Promotorias de
Justiça da Bacia do Rio Paraíba do Sul, no que se refere aos
licenciamentos ambientais de mineração no entorno do Parque Estadual da
Serra do Brigadeiro, considerando-se a existência de denúncias de
violação de direitos da população do entorno do parque e de
irregularidades nos processos de licenciamento e operação do
empreendimento, de responsabilidade da Companhia Brasileira de Alumínio.
Situação atual:
Arquivado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2019
Origem
RQC 5225 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Estado pedido de informações sobre a eventual pertinência e adoção de procedimentos e sobre os possíveis resultados obtidos por parte da Promotoria de Justiça da Comarca de Muriaé e da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça da Bacia do Rio Paraíba do Sul, no que se refere aos licenciamentos ambientais de mineração no entorno do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro, considerando-se a existência de denúncias de violação de direitos da população do entorno do parque e de irregularidades nos processos de licenciamento e operação do empreendimento, de responsabilidade da Companhia Brasileira de Alumínio.
Evento 44ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos de 23/10/2019 que teve por finalidade debater os impactos ambientais, sociais e econômicos decorrentes das atividades minerárias no entorno do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro, situado na Zona da Mata mineira, e as reiteradas violações de direitos humanos dos atingidos pela mineração nos municípios da região.
Resumo Pedido, Informação, Procurador-Geral de Justiça, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2019
Origem
RQC 5225 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Estado pedido de informações sobre a eventual pertinência e adoção de procedimentos e sobre os possíveis resultados obtidos por parte da Promotoria de Justiça da Comarca de Muriaé e da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça da Bacia do Rio Paraíba do Sul, no que se refere aos licenciamentos ambientais de mineração no entorno do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro, considerando-se a existência de denúncias de violação de direitos da população do entorno do parque e de irregularidades nos processos de licenciamento e operação do empreendimento, de responsabilidade da Companhia Brasileira de Alumínio.
Evento 44ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos de 23/10/2019 que teve por finalidade debater os impactos ambientais, sociais e econômicos decorrentes das atividades minerárias no entorno do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro, situado na Zona da Mata mineira, e as reiteradas violações de direitos humanos dos atingidos pela mineração nos municípios da região.
Resumo Pedido, Informação, Procurador-Geral de Justiça, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
05/11/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/11/2019, pág 26. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 7/11/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/11/2019, pág 26. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 7/11/2019.