RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3626/2019
Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Estado pedido
de informações sobre eventual representação desse órgão (e, nesse caso,
os resultados obtidos) quanto a possível violação do Código Municipal de
Rosário da Limeira, relacionada ao empreendimento minerário a cargo da
Companhia Brasileira de Alumínio, no entorno do Parque Estadual de Serra
do Brigadeiro.
Situação atual:
Arquivado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2019
Origem
RQC 5254 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Estado pedido de informações sobre eventual representação desse órgão (e, nesse caso, os resultados obtidos) quanto a possível violação do Código Municipal de Rosário da Limeira, relacionada ao empreendimento minerário a cargo da Companhia Brasileira de Alumínio, no entorno do Parque Estadual de Serra do Brigadeiro.
Evento 44ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos de 23/10/2019 que teve por finalidade debater os impactos ambientais, sociais e econômicos decorrentes das atividades minerárias no entorno do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro, situado na Zona da Mata mineira, e as reiteradas violações de direitos humanos dos atingidos pela mineração nos municípios da região.
Resumo Pedido, Informação, Procurador-Geral de Justiça, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2019
Origem
RQC 5254 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Estado pedido de informações sobre eventual representação desse órgão (e, nesse caso, os resultados obtidos) quanto a possível violação do Código Municipal de Rosário da Limeira, relacionada ao empreendimento minerário a cargo da Companhia Brasileira de Alumínio, no entorno do Parque Estadual de Serra do Brigadeiro.
Evento 44ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos de 23/10/2019 que teve por finalidade debater os impactos ambientais, sociais e econômicos decorrentes das atividades minerárias no entorno do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro, situado na Zona da Mata mineira, e as reiteradas violações de direitos humanos dos atingidos pela mineração nos municípios da região.
Resumo Pedido, Informação, Procurador-Geral de Justiça, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
05/11/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/11/2019, pág 25. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 7/11/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/11/2019, pág 25. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 7/11/2019.