RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3371/2015
Requer sejam encaminhados à Procuradoria-Geral de Justiça as notas
taquigráficas da 27ª Reunião Ordinária, realizada em 3 11 2015, e
pedido de providências para instauração de inquérito civil público com o
objetivo de apurar a omissão das instituições financeiras localizadas no
Estado na adoção de medidas de segurança que busquem prevenir a
realização de crimes de furto mediante o emprego de explosivos em caixas
eletrônicos, negando cumprimento à Lei Federal 8078, de 1990, e à Lei
17358, de 2008.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2015
Origem
RQC 4441 de 2015
Assunto Requer sejam encaminhados à Procuradoria-Geral de Justiça as notas taquigráficas da 27ª Reunião Ordinária, realizada em 3 11 2015, e pedido de providências para instauração de inquérito civil público com o objetivo de apurar a omissão das instituições financeiras localizadas no Estado na adoção de medidas de segurança que busquem prevenir a realização de crimes de furto mediante o emprego de explosivos em caixas eletrônicos, negando cumprimento à Lei Federal 8078, de 1990, e à Lei 17358, de 2008.
Evento 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, de 3 11 2015, que teve por finalidade discutir os consequentes roubos e explosões de caixas eletrônicos no Estado, com ações de criminosos e quadrilhas especializadas, o que vem amedrontando populações e colocando em risco a vida nos Municípios.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 4441 2015.
Resumo Pedido, Providência, Procuradoria-Geral de Justiça. Encaminhamento, Notas Taquigráficas, Procuradoria-Geral de Justiça.
Documentos relacionados Ofício 301/2016 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2015
Origem
RQC 4441 de 2015
Assunto Requer sejam encaminhados à Procuradoria-Geral de Justiça as notas taquigráficas da 27ª Reunião Ordinária, realizada em 3 11 2015, e pedido de providências para instauração de inquérito civil público com o objetivo de apurar a omissão das instituições financeiras localizadas no Estado na adoção de medidas de segurança que busquem prevenir a realização de crimes de furto mediante o emprego de explosivos em caixas eletrônicos, negando cumprimento à Lei Federal 8078, de 1990, e à Lei 17358, de 2008.
Evento 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, de 3 11 2015, que teve por finalidade discutir os consequentes roubos e explosões de caixas eletrônicos no Estado, com ações de criminosos e quadrilhas especializadas, o que vem amedrontando populações e colocando em risco a vida nos Municípios.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 4441 2015.
Resumo Pedido, Providência, Procuradoria-Geral de Justiça. Encaminhamento, Notas Taquigráficas, Procuradoria-Geral de Justiça.
Documentos relacionados Ofício 301/2016 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Tramitação
09/03/2016
Ofício do Sr Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de justiça, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 11/3/2016, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de justiça, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 11/3/2016, pág 3.
10/12/2015
Remessa do Ofício 3763 2015 SGM ao Sr Carlos André Mariani Bittencourt, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3763 2015 SGM ao Sr Carlos André Mariani Bittencourt, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
10/12/2015
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
01/12/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2015, pág 17. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 3/12/2015, pág 23.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2015, pág 17. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 3/12/2015, pág 23.