RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2831/2019
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido
de providências para a transferência dos bens imóveis que compõem a
extinta Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa
Aplicadas em Águas - Hidroex - para a Universidade do Estado de Minas
Gerais - Uemg.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/09/2019
Origem
RQC 4017 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para a transferência dos bens imóveis que compõem a extinta Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicadas em Águas - Hidroex - para a Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg.
Evento 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública de 30/08/2019, realizada em Frutal, que teve por finalidade debater a destinação do patrimônio móvel e imóvel da Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas - Hidroex -, extinta em 2016.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/09/2019
Origem
RQC 4017 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para a transferência dos bens imóveis que compõem a extinta Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicadas em Águas - Hidroex - para a Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg.
Evento 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública de 30/08/2019, realizada em Frutal, que teve por finalidade debater a destinação do patrimônio móvel e imóvel da Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas - Hidroex -, extinta em 2016.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Tramitação
24/09/2019
Remessa do Ofício 2888 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2888 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
24/09/2019
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
17/09/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/9/2019, pág 26. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 19/9/2019, pág 27.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/9/2019, pág 26. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 19/9/2019, pág 27.