RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2738/2015
Requer sejam encaminhados à Secretaria de Defesa Social, à Chefia da
Polícia Civil, à Corregedoria-Geral da Polícia Civil, ao Comando-Geral da
Polícia Militar e à Procuradoria-Geral de Justiça as notas taquigráficas
da 50ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em Nanuque, no dia
17 9 2015, e pedido de providências para que sejam apuradas a
responsabilidade administrativa do delegado de polícia João Marcos de
Almeida pelo uso das redes sociais para proferir críticas à Polícia
Militar e fazer publicações depreciativas dos seus membros, durante
horário de serviço, bem como pela suposta perseguição contra policiais
civis casadas com policiais militares, e a denúncia de descumprimento do
horário de plantão na delegacia pela autoridade judiciária, em prejuízo
das relações institucionais entre as polícias ostensiva e judiciária e da
regular prestação integrada do serviço de segurança pública para a
população de Nanuque e região.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/10/2015
Origem
RQC 3813 de 2015
Assunto Requer sejam encaminhados à Secretaria de Defesa Social, à Chefia da Polícia Civil, à Corregedoria-Geral da Polícia Civil, ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Procuradoria-Geral de Justiça as notas taquigráficas da 50ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em Nanuque, no dia 17 9 2015, e pedido de providências para que sejam apuradas a responsabilidade administrativa do delegado de polícia João Marcos de Almeida pelo uso das redes sociais para proferir críticas à Polícia Militar e fazer publicações depreciativas dos seus membros, durante horário de serviço, bem como pela suposta perseguição contra policiais civis casadas com policiais militares, e a denúncia de descumprimento do horário de plantão na delegacia pela autoridade judiciária, em prejuízo das relações institucionais entre as polícias ostensiva e judiciária e da regular prestação integrada do serviço de segurança pública para a população de Nanuque e região.
Evento 50ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública de 17 9 2015, realizada em Nanuque, que teve por finalidade obter esclarecimentos e requerer as providências cabíveis com relação as dificuldades que estariam sendo impostas pelos Policiais Civis lotados no Município de Nanuque, notadamente pelo Delegado João Marcos de Almeida, aos Policiais Militares e cidadãos que buscam a Delegacia de Polícia Civil.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 3813 2015.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), Chefia, Corregedoria, Polícia Civil, Comando-Geral, (PMMG), Procuradoria-Geral de Justiça. Encaminhamento, Notas Taquigráficas, Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), Chefia, Corregedoria, Polícia Civil, Comando-Geral, (PMMG), Procuradoria-Geral de Justiça.
Documentos relacionados Ofício 67/2016 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Ofício 423/2016 - Polícia Civil de Minas Gerais
Ofício 199/16 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/10/2015
Origem
RQC 3813 de 2015
Assunto Requer sejam encaminhados à Secretaria de Defesa Social, à Chefia da Polícia Civil, à Corregedoria-Geral da Polícia Civil, ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Procuradoria-Geral de Justiça as notas taquigráficas da 50ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em Nanuque, no dia 17 9 2015, e pedido de providências para que sejam apuradas a responsabilidade administrativa do delegado de polícia João Marcos de Almeida pelo uso das redes sociais para proferir críticas à Polícia Militar e fazer publicações depreciativas dos seus membros, durante horário de serviço, bem como pela suposta perseguição contra policiais civis casadas com policiais militares, e a denúncia de descumprimento do horário de plantão na delegacia pela autoridade judiciária, em prejuízo das relações institucionais entre as polícias ostensiva e judiciária e da regular prestação integrada do serviço de segurança pública para a população de Nanuque e região.
Evento 50ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública de 17 9 2015, realizada em Nanuque, que teve por finalidade obter esclarecimentos e requerer as providências cabíveis com relação as dificuldades que estariam sendo impostas pelos Policiais Civis lotados no Município de Nanuque, notadamente pelo Delegado João Marcos de Almeida, aos Policiais Militares e cidadãos que buscam a Delegacia de Polícia Civil.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 3813 2015.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), Chefia, Corregedoria, Polícia Civil, Comando-Geral, (PMMG), Procuradoria-Geral de Justiça. Encaminhamento, Notas Taquigráficas, Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), Chefia, Corregedoria, Polícia Civil, Comando-Geral, (PMMG), Procuradoria-Geral de Justiça.
Documentos relacionados Ofício 67/2016 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Ofício 423/2016 - Polícia Civil de Minas Gerais
Ofício 199/16 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Tramitação
13/04/2016
Ofício da Sra Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/4/2016, pág 17.
Plenário
Ofício da Sra Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/4/2016, pág 17.
22/03/2016
Ofício do Sr Bruno Tasca Cabral, chefe de gabinete da Chefia da Polícia Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 24/3/2016, pág 9.
Plenário
Ofício do Sr Bruno Tasca Cabral, chefe de gabinete da Chefia da Polícia Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 24/3/2016, pág 9.
01/03/2016
Ofício do Sr Mario Konichi Higuchi Junior, coordenador estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos, do Ministério Público do Estado, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 3/3/2016, pág 4.
Plenário
Ofício do Sr Mario Konichi Higuchi Junior, coordenador estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos, do Ministério Público do Estado, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 3/3/2016, pág 4.
03/11/2015
Remessa do Ofício 3335 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3335 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
03/11/2015
Remessa do Ofício 3335 2015 SGM ao Sr Carlos André Mariani Bittencourt, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3335 2015 SGM ao Sr Carlos André Mariani Bittencourt, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
28/10/2015
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
22/10/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/10/2015, pág 8. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 24/10/2015, pág 13.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/10/2015, pág 8. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 24/10/2015, pág 13.