RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2638/2015
Requer seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável - Semad - pedido de providências para a adoção, como áreas
prioritárias de fiscalização, dos municípios com maior incidência
histórica de desflorestamento; a priorização do fomento à adoção de
sistemas agroecológicos de produção associado a outras práticas
sustentáveis; a promoção de fóruns municipais envolvendo os poderes
públicos municipais e a sociedade civil nos dez maiores municípios
desmatados para discussão do desflorestamento com o objetivo de encontrar
alternativas econômicas para o problema; a priorização e a regularização
fundiária de unidades de conservação; e a inserção na gestão ambiental
rural do Estado da base cartográfica do Cadastro Ambiental Rural - CAR -
e das áreas inscritas no Plano de Recuperação Ambiental - PRA - como
referência para acompanhamento e fiscalização ambiental.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/10/2015
Origem
RQC 3737 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a adoção, como áreas prioritárias de fiscalização, dos municípios com maior incidência histórica de desflorestamento; a priorização do fomento à adoção de sistemas agroecológicos de produção associado a outras práticas sustentáveis; a promoção de fóruns municipais envolvendo os poderes públicos municipais e a sociedade civil nos dez maiores municípios desmatados para discussão do desflorestamento com o objetivo de encontrar alternativas econômicas para o problema; a priorização e a regularização fundiária de unidades de conservação; e a inserção na gestão ambiental rural do Estado da base cartográfica do Cadastro Ambiental Rural - CAR - e das áreas inscritas no Plano de Recuperação Ambiental - PRA - como referência para acompanhamento e fiscalização ambiental.
Evento 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de 7 10 2015 que teve por finalidade exposição, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, das conclusões sobre o desflorestamento em Minas Gerais.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 3737 2015
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/10/2015
Origem
RQC 3737 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a adoção, como áreas prioritárias de fiscalização, dos municípios com maior incidência histórica de desflorestamento; a priorização do fomento à adoção de sistemas agroecológicos de produção associado a outras práticas sustentáveis; a promoção de fóruns municipais envolvendo os poderes públicos municipais e a sociedade civil nos dez maiores municípios desmatados para discussão do desflorestamento com o objetivo de encontrar alternativas econômicas para o problema; a priorização e a regularização fundiária de unidades de conservação; e a inserção na gestão ambiental rural do Estado da base cartográfica do Cadastro Ambiental Rural - CAR - e das áreas inscritas no Plano de Recuperação Ambiental - PRA - como referência para acompanhamento e fiscalização ambiental.
Evento 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de 7 10 2015 que teve por finalidade exposição, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, das conclusões sobre o desflorestamento em Minas Gerais.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 3737 2015
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).
Tramitação
03/11/2015
Remessa do Ofício 3307 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3307 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
28/10/2015
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
22/10/2015
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 24/10/2015, pág 13.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 24/10/2015, pág 13.