RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2339/2015
Requer seja encaminhado à Secretaria de Fazenda pedido de providências
para realização de estudos sobre a viabilidade da ampliação dos
benefícios fiscais do ICMS já concedidos ao setor de fabricação e
fornecimento de alimentos para bovinos, suínos, caprinos, ovinos e aves,
bem como de viabilidade de concessão de novos benefícios fiscais de ICMS
em relação a essas operações e, mais especificamente, às operações que
envolvam venda de ração animal para microempresas e empresas de pequeno
porte.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/09/2015
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Fazenda pedido de providências para realização de estudos sobre a viabilidade da ampliação dos benefícios fiscais do ICMS já concedidos ao setor de fabricação e fornecimento de alimentos para bovinos, suínos, caprinos, ovinos e aves, bem como de viabilidade de concessão de novos benefícios fiscais de ICMS em relação a essas operações e, mais especificamente, às operações que envolvam venda de ração animal para microempresas e empresas de pequeno porte.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/09/2015
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Fazenda pedido de providências para realização de estudos sobre a viabilidade da ampliação dos benefícios fiscais do ICMS já concedidos ao setor de fabricação e fornecimento de alimentos para bovinos, suínos, caprinos, ovinos e aves, bem como de viabilidade de concessão de novos benefícios fiscais de ICMS em relação a essas operações e, mais especificamente, às operações que envolvam venda de ração animal para microempresas e empresas de pequeno porte.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Tramitação
30/09/2015
Remessa do Ofício 3017 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3017 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
30/09/2015
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
23/09/2015
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 25/9/2015, pág 12.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 25/9/2015, pág 12.
16/09/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/9/2015, pág 9. Encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação. Recebido na FFO em 18/9/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/9/2015, pág 9. Encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação. Recebido na FFO em 18/9/2015.