RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2005/2015
Requer seja encaminhado à Secretaria de Planejamento pedido de
providências para que, nos processos seletivos para provimento de cargos
ou funções de professor em educação básica e educação superior, não seja
exigido exame médico admissional para os candidatos que já estejam em
exercício nesses cargos ou funções na administração pública estadual.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aprovado
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/2015
Origem
RQC 3063 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Planejamento pedido de providências para que, nos processos seletivos para provimento de cargos ou funções de professor em educação básica e educação superior, não seja exigido exame médico admissional para os candidatos que já estejam em exercício nesses cargos ou funções na administração pública estadual.
Evento 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, de 13/8/2015, que teve por finalidade debater a situação funcional dos professores da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, tendo em vista os efeitos da declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 100, de 5 de novembro de 2007, pelo Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade nº 4.876.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG).
Documentos relacionados Ofício 834/15 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais - Seccri
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/2015
Origem
RQC 3063 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Planejamento pedido de providências para que, nos processos seletivos para provimento de cargos ou funções de professor em educação básica e educação superior, não seja exigido exame médico admissional para os candidatos que já estejam em exercício nesses cargos ou funções na administração pública estadual.
Evento 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, de 13/8/2015, que teve por finalidade debater a situação funcional dos professores da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, tendo em vista os efeitos da declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 100, de 5 de novembro de 2007, pelo Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade nº 4.876.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG).
Documentos relacionados Ofício 834/15 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais - Seccri
Tramitação
16/12/2015
Ofício da Sra Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 18/12/2015, pág 5.
Plenário
Ofício da Sra Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 18/12/2015, pág 5.
02/09/2015
Remessa do Ofício 2458 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2458 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
01/09/2015
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
25/08/2015
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 27/8/2015, pág 14.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 27/8/2015, pág 14.