RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1939/2019
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança
Pública pedido de informações sobre o montante do orçamento gasto com
a criação de novas vagas no sistema prisional e o cumprimento da Lei
22864, de 8 1 2018, que impõe ao Poder Executivo a utilização de, no
mínimo, 20% dos recursos orçamentários destinados à criação de novas
vagas no sistema prisional para ampliação ou construção de novas
unidades
prisionais administradas por entidades civis.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2019
Origem
RQC 3052 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o montante do orçamento gasto com a criação de novas vagas no sistema prisional e o cumprimento da Lei 22864, de 8 1 2018, que impõe ao Poder Executivo a utilização de, no mínimo, 20% dos recursos orçamentários destinados à criação de novas vagas no sistema prisional para ampliação ou construção de novas unidades prisionais administradas por entidades civis.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2019 - 1º ciclo
Resumo Pedido, Informação, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).
Documentos relacionados Ofício 6/2019 - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2019
Origem
RQC 3052 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o montante do orçamento gasto com a criação de novas vagas no sistema prisional e o cumprimento da Lei 22864, de 8 1 2018, que impõe ao Poder Executivo a utilização de, no mínimo, 20% dos recursos orçamentários destinados à criação de novas vagas no sistema prisional para ampliação ou construção de novas unidades prisionais administradas por entidades civis.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2019 - 1º ciclo
Resumo Pedido, Informação, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).
Documentos relacionados Ofício 6/2019 - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Documentos
Tramitação
04/09/2019
Ofício do Gal Mario Lucio Alves de Araujo, secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/9/2019, pág 3.
Plenário
Ofício do Gal Mario Lucio Alves de Araujo, secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/9/2019, pág 3.
28/08/2019
Remessa do Ofício 2459 2019 SGM ao Sr Gen Mário Araújo, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2459 2019 SGM ao Sr Gen Mário Araújo, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
09/07/2019
Remessa do Ofício 1892 2019 SGM ao Sr Gen Mário Araújo, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1892 2019 SGM ao Sr Gen Mário Araújo, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
09/07/2019
Aprovado o requerimento em Plenário. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 11/7/2019, pág 17.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 11/7/2019, pág 17.
08/07/2019
Relator: dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 9/7/2019, pág 37.
Mesa da Assembleia
Relator: dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 9/7/2019, pág 37.
08/07/2019
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite.
Mesa da Assembleia
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite.
02/07/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/7/2019, pág 46. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 3/7/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/7/2019, pág 46. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 3/7/2019.