RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16762/2026
RQN 16762/2026
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Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas, à Controladoria-Geral do
Estado, ao Ministério Público e ao Gabinete Militar do Governador do
Estado pedido de providências para apurarem a legalidade, a legitimidade,
a economicidade e a adequação ao interesse público da contratação,
realizada pelo Gabinete Militar do Governador do Estado, da empresa CS
Brasil Frotas S.A., referente à locação de seis veículos destinados à
segurança do chefe do Poder Executivo Estadual.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas, à Controladoria-Geral do Estado, ao Ministério Público e ao Gabinete Militar do Governador do Estado pedido de providências para apurarem a legalidade, a legitimidade, a economicidade e a adequação ao interesse público da contratação, realizada pelo Gabinete Militar do Governador do Estado, da empresa CS Brasil Frotas S.A., referente à locação de seis veículos destinados à segurança do chefe do Poder Executivo Estadual.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas, à Controladoria-Geral do Estado, ao Ministério Público e ao Gabinete Militar do Governador do Estado pedido de providências para apurarem a legalidade, a legitimidade, a economicidade e a adequação ao interesse público da contratação, realizada pelo Gabinete Militar do Governador do Estado, da empresa CS Brasil Frotas S.A., referente à locação de seis veículos destinados à segurança do chefe do Poder Executivo Estadual.
Indexação
Tramitação
11/03/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/3/2026, pág 15. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 13/3/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/3/2026, pág 15. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 13/3/2025.
