RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16762/2026
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas, à Controladoria-Geral do Estado, ao Ministério Público e ao Gabinete Militar do Governador do Estado pedido de providências para apurarem a legalidade, a legitimidade, a economicidade e a adequação ao interesse público da contratação, realizada pelo Gabinete Militar do Governador do Estado, da empresa CS Brasil Frotas S.A., referente à locação de seis veículos destinados à segurança do chefe do Poder Executivo Estadual.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas, à Controladoria-Geral do Estado, ao Ministério Público e ao Gabinete Militar do Governador do Estado pedido de providências para apurarem a legalidade, a legitimidade, a economicidade e a adequação ao interesse público da contratação, realizada pelo Gabinete Militar do Governador do Estado, da empresa CS Brasil Frotas S.A., referente à locação de seis veículos destinados à segurança do chefe do Poder Executivo Estadual.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício nº 10845/2026 - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 5 - Ofício nº 10845/2026 - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício n.º 796/2026 - GAB/PGJ - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 4 - Ofício nº 10845/2026 - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício nº 10845/2026 - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício nº 10845/2026 - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 6 - Ofício nº 10845/2026 - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Controladoria-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Ofício nº 10845/2026 - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas, à Controladoria-Geral do Estado, ao Ministério Público e ao Gabinete Militar do Governador do Estado pedido de providências para apurarem a legalidade, a legitimidade, a economicidade e a adequação ao interesse público da contratação, realizada pelo Gabinete Militar do Governador do Estado, da empresa CS Brasil Frotas S.A., referente à locação de seis veículos destinados à segurança do chefe do Poder Executivo Estadual.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício nº 10845/2026 - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 5 - Ofício nº 10845/2026 - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício n.º 796/2026 - GAB/PGJ - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 4 - Ofício nº 10845/2026 - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício nº 10845/2026 - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício nº 10845/2026 - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 6 - Ofício nº 10845/2026 - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Controladoria-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Ofício nº 10845/2026 - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
10/06/2026
Ofício do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/6/2026, pág 6.
Plenário
Ofício do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/6/2026, pág 6.
03/06/2026
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/6/2026, pág 7.
Plenário
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/6/2026, pág 7.
28/05/2026
Ofício da Gabinete Militar do governador do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 29/5/2026, pág 91.
Plenário
Ofício da Gabinete Militar do governador do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 29/5/2026, pág 91.
19/05/2026
Ofício da Controladoria-Geral do Estado, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 20/5/2026, pág 77.
Plenário
Ofício da Controladoria-Geral do Estado, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 20/5/2026, pág 77.
24/04/2026
Remessa do Ofício 609 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Paulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Conselheiro Durval Ângelo, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 609 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Paulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Conselheiro Durval Ângelo, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
24/04/2026
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte - MG
24/04/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 24/4/2026, pág 15, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 24/4/2026, pág 15, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
23/04/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
14/04/2026
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/4/2026, pág 118.
Comissão de Administração Pública
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/4/2026, pág 118.
11/03/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/3/2026, pág 15. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 13/3/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/3/2026, pág 15. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 13/3/2025.