RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16400/2026
Requer seja formulada manifestação de protesto contra a alteração do
regime de benefícios fiscais aplicáveis às entidades que atuam como
associações sem fins lucrativos, em razão da Lei Complementar nº 224,
sancionada pelo governo federal em 26/12/2025, que impôs severos impactos
ao esporte nacional e mineiro.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2026
Assunto Requer seja formulada manifestação de protesto contra a alteração do regime de benefícios fiscais aplicáveis às entidades que atuam como associações sem fins lucrativos, em razão da Lei Complementar nº 224, sancionada pelo governo federal em 26/12/2025, que impôs severos impactos ao esporte nacional e mineiro.
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2026
Assunto Requer seja formulada manifestação de protesto contra a alteração do regime de benefícios fiscais aplicáveis às entidades que atuam como associações sem fins lucrativos, em razão da Lei Complementar nº 224, sancionada pelo governo federal em 26/12/2025, que impôs severos impactos ao esporte nacional e mineiro.
Tramitação
18/03/2026
Remessa do Ofício 337 2026 SGM, encaminhando manifestação de protesto, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Paulo Germano Maciel, Presidente do CBC, Arialdo Boscolo, Presidente da Fenaclubes, Marcolino de Oliveira Pinto Júnior, Presidente da Fecemg,
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 337 2026 SGM, encaminhando manifestação de protesto, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Paulo Germano Maciel, Presidente do CBC, Arialdo Boscolo, Presidente da Fenaclubes, Marcolino de Oliveira Pinto Júnior, Presidente da Fecemg,
17/03/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Manifestação publicada no DL em 18/3/2026, pág 107.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Manifestação publicada no DL em 18/3/2026, pág 107.
04/03/2026
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/3/2026, pág 94.
Comissão de Esporte Lazer e Juventude
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/3/2026, pág 94.
24/02/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/2/2026, pág 142. Encaminhado à Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, para deliberação. Recebido na ELJ em 26/2/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/2/2026, pág 142. Encaminhado à Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, para deliberação. Recebido na ELJ em 26/2/2026.