RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1531/2015
Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de
providências para que seja averiguada pelo Ministério Público a conduta,
em tese irregular, do Sr. Milton Jerônimo Paulo, delegado regional de
Polícia Civil, que, ao manifestar-se em audiência pública dessa comissão,
realizada em 24 6 2015, considerou a Polícia Militar como "incompatível
com o Estado Democrático de Direito".
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2015
Origem
RQC 2453 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências para que seja averiguada pelo Ministério Público a conduta, em tese irregular, do Sr. Milton Jerônimo Paulo, delegado regional de Polícia Civil, que, ao manifestar-se em audiência pública dessa comissão, realizada em 24 6 2015, considerou a Polícia Militar como "incompatível com o Estado Democrático de Direito".
Evento 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública de 24/06/2015, realizada em Belo Horizonte, que teve por finalidade debater os índices de criminalidade na região do Bairro Buritis e ouvir moradores e lideranças comunitárias sobre o tema.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 2453 2015.
Resumo Pedido, Providência, Procuradoria-Geral de Justiça.
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2015
Origem
RQC 2453 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências para que seja averiguada pelo Ministério Público a conduta, em tese irregular, do Sr. Milton Jerônimo Paulo, delegado regional de Polícia Civil, que, ao manifestar-se em audiência pública dessa comissão, realizada em 24 6 2015, considerou a Polícia Militar como "incompatível com o Estado Democrático de Direito".
Evento 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública de 24/06/2015, realizada em Belo Horizonte, que teve por finalidade debater os índices de criminalidade na região do Bairro Buritis e ouvir moradores e lideranças comunitárias sobre o tema.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 2453 2015.
Resumo Pedido, Providência, Procuradoria-Geral de Justiça.
Tramitação
16/07/2015
Remessa do Ofício 1917 2015 SGM ao Sr Carlos André Mariani Bittencourt, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1917 2015 SGM ao Sr Carlos André Mariani Bittencourt, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
16/07/2015
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
09/07/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/7/2015, pág 39. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/7/2015, pág 41.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/7/2015, pág 39. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/7/2015, pág 41.