RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1392/2015
Requer seja encaminhado à Aneel pedido de providências para reverter a
determinação contida no Decreto Federal nº 8.401, de 2015, da não
incidência do desconto garantido aos consumidores de energia da atividade
de irrigação e de agricultura realizada em horário noturno na aplicação
das bandeiras tarifárias aos consumidores finais, tendo em vista a
dificuldade enfrentada pelos produtores rurais da área mineira da Sudene
de produzir em área de semiárido sem o uso da irrigação, que vem sendo
inviabilizada pelo alto custo da energia elétrica.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Minas e Energia
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2015
Origem
RQC 2249 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado à Aneel pedido de providências para reverter a determinação contida no Decreto Federal nº 8.401, de 2015, da não incidência do desconto garantido aos consumidores de energia da atividade de irrigação e de agricultura realizada em horário noturno na aplicação das bandeiras tarifárias aos consumidores finais, tendo em vista a dificuldade enfrentada pelos produtores rurais da área mineira da Sudene de produzir em área de semiárido sem o uso da irrigação, que vem sendo inviabilizada pelo alto custo da energia elétrica.
Evento 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia, de 17/6/2015, que teve por finalidade debater, com convidados, o aumento da tarifa de energia elétrica para os irrigantes da área mineira da Sudene e do Norte de Minas.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 2249 2015.
Resumo Pedido, Providência, Agência Nacional, Energia Elétrica.
Documentos relacionados Ofício 282/2015 - ANEEL
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2015
Origem
RQC 2249 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado à Aneel pedido de providências para reverter a determinação contida no Decreto Federal nº 8.401, de 2015, da não incidência do desconto garantido aos consumidores de energia da atividade de irrigação e de agricultura realizada em horário noturno na aplicação das bandeiras tarifárias aos consumidores finais, tendo em vista a dificuldade enfrentada pelos produtores rurais da área mineira da Sudene de produzir em área de semiárido sem o uso da irrigação, que vem sendo inviabilizada pelo alto custo da energia elétrica.
Evento 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia, de 17/6/2015, que teve por finalidade debater, com convidados, o aumento da tarifa de energia elétrica para os irrigantes da área mineira da Sudene e do Norte de Minas.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 2249 2015.
Resumo Pedido, Providência, Agência Nacional, Energia Elétrica.
Documentos relacionados Ofício 282/2015 - ANEEL
Tramitação
01/09/2015
Ofício do Sr Alex Sandro Feil, superintendente de Comunicação e Relações Institucionais da Aneel, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 3/9/2015, pág 38.
Plenário
Ofício do Sr Alex Sandro Feil, superintendente de Comunicação e Relações Institucionais da Aneel, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 3/9/2015, pág 38.
10/07/2015
Remessa do Ofício 1781 2015 SGM ao Sr Romeu Donizete Rufino, Diretor-Geral da Aneel, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1781 2015 SGM ao Sr Romeu Donizete Rufino, Diretor-Geral da Aneel, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
08/07/2015
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
02/07/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/7/2015, pág 51. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 4/7/2015, pág 53.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/7/2015, pág 51. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 4/7/2015, pág 53.