RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12851/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido
de providências para rever e retificar o art 41 da Resolução SEE nº
5.163, de 2025, que institui que a área das salas de aula corresponderá a
1,20m² por estudante, no mínimo, visando aumentar a área mínima por aluno
para atender, com mais conforto, os estudantes da rede pública de
educação, e para incluir na referida resolução a previsão de espaço
reservado ao professor e sua mesa.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para rever e retificar o art 41 da Resolução SEE nº 5.163, de 2025, que institui que a área das salas de aula corresponderá a 1,20m² por estudante, no mínimo, visando aumentar a área mínima por aluno para atender, com mais conforto, os estudantes da rede pública de educação, e para incluir na referida resolução a previsão de espaço reservado ao professor e sua mesa.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para rever e retificar o art 41 da Resolução SEE nº 5.163, de 2025, que institui que a área das salas de aula corresponderá a 1,20m² por estudante, no mínimo, visando aumentar a área mínima por aluno para atender, com mais conforto, os estudantes da rede pública de educação, e para incluir na referida resolução a previsão de espaço reservado ao professor e sua mesa.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
15/10/2025
Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 16/10/2025, pág 14.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 16/10/2025, pág 14.
04/09/2025
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): SEE, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): SEE, Belo Horizonte - MG
04/09/2025
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): SEE, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): SEE, Belo Horizonte - MG.
04/09/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 4/9/2025, pág 123, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 4/9/2025, pág 123, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
03/09/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
27/08/2025
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/8/2025, pág 87
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/8/2025, pág 87
05/08/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/8/2025, pág 83. Encaminhado à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação. Recebido na ECT em 7/8/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/8/2025, pág 83. Encaminhado à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação. Recebido na ECT em 7/8/2025.