RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1275/1987
REQUER O DESENVOLVIMENTO DE ESTUDO NA ÁREA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, VISANDO
O AFASTAMENTO DA REGÊNCIA DE CLASSE AOS 20 (VINTE) ANOS DE EXERCÍCIO
PROFISSIONAL E O ESTABELECIMENTO DO LIMITE ETÁRIO MÁXIMO DE 50
(CINQUENTA) ANOS PARA MULHERES E 55 (CINQUENTA E CINCO) PARA HOMENS
LECIONAREM, EM TODA REDE ESTADUAL DO ENSINO PÚBLICO.
Situação atual:
APROVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO NELINHO REZENDEPDT
Situação atual
APROVADO
Publicação Publicado em 27/11/1987
Assunto REQUER O DESENVOLVIMENTO DE ESTUDO NA ÁREA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, VISANDO O AFASTAMENTO DA REGÊNCIA DE CLASSE AOS 20 (VINTE) ANOS DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL E O ESTABELECIMENTO DO LIMITE ETÁRIO MÁXIMO DE 50 (CINQUENTA) ANOS PARA MULHERES E 55 (CINQUENTA E CINCO) PARA HOMENS LECIONAREM, EM TODA REDE ESTADUAL DO ENSINO PÚBLICO.
Resumo REQUERIMENTO, GOVERNADOR, SOLICITAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), ELABORAÇÃO, ESTUDO, ÁREA, MAGISTÉRIO, OBJETIVO, AFASTAMENTO, PROFESSOR, FIXAÇÃO, LIMITE DE IDADE, REGÊNCIA DE CLASSE, HIPÓTESE, TEMPO DE SERVIÇO.
Publicação Publicado em 27/11/1987
Assunto REQUER O DESENVOLVIMENTO DE ESTUDO NA ÁREA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, VISANDO O AFASTAMENTO DA REGÊNCIA DE CLASSE AOS 20 (VINTE) ANOS DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL E O ESTABELECIMENTO DO LIMITE ETÁRIO MÁXIMO DE 50 (CINQUENTA) ANOS PARA MULHERES E 55 (CINQUENTA E CINCO) PARA HOMENS LECIONAREM, EM TODA REDE ESTADUAL DO ENSINO PÚBLICO.
Resumo REQUERIMENTO, GOVERNADOR, SOLICITAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), ELABORAÇÃO, ESTUDO, ÁREA, MAGISTÉRIO, OBJETIVO, AFASTAMENTO, PROFESSOR, FIXAÇÃO, LIMITE DE IDADE, REGÊNCIA DE CLASSE, HIPÓTESE, TEMPO DE SERVIÇO.
Tramitação
31/05/1988
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1109/1988/CRR CONTENDO A SOLICITAÇÃO PLEITEADA.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1109/1988/CRR CONTENDO A SOLICITAÇÃO PLEITEADA.
27/05/1988
APROVADO. OFICIE-SE.
PLENÁRIO
APROVADO. OFICIE-SE.
19/05/1988
RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/5/1988.
COMISSÃO EDUCAÇÃO
RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/5/1988.
25/11/1987
À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. RECEBIDO NA CED EM 27/11/1987.
PLENÁRIO
À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. RECEBIDO NA CED EM 27/11/1987.