RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12343/2022
Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG –
pedido de providências para que enrijeça a fiscalização da operação das
Estações de Tratamento de Esgoto no Estado, em especial quanto à
eficiência do tratamento e ao atendimento dos padrões de lançamento de
efluentes e de qualidade do corpo receptor.
Situação atual:
Rejeitado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Rejeitado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2022
Origem
PLE 178 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG – pedido de providências para que enrijeça a fiscalização da operação das Estações de Tratamento de Esgoto no Estado, em especial quanto à eficiência do tratamento e ao atendimento dos padrões de lançamento de efluentes e de qualidade do corpo receptor.
Resumo Pedido, Providência, Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE- MG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2022
Origem
PLE 178 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG – pedido de providências para que enrijeça a fiscalização da operação das Estações de Tratamento de Esgoto no Estado, em especial quanto à eficiência do tratamento e ao atendimento dos padrões de lançamento de efluentes e de qualidade do corpo receptor.
Resumo Pedido, Providência, Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE- MG).
Tramitação
27/06/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Requerimento arquivado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Requerimento arquivado.
31/05/2023
Rejeitado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/6/2023, pág 70.
Comissão de Saúde
Rejeitado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/6/2023, pág 70.
01/12/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2022, pág 25. Encaminhado à Comissão de Saúde, para deliberação. Recebido na SAU em 5/12/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2022, pág 25. Encaminhado à Comissão de Saúde, para deliberação. Recebido na SAU em 5/12/2022.