RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11992/2025
Requerem seja formulada manifestação de apoio à Federação das Comunidades
Quilombolas do Estado de Minas Gerais – N'Golo –, ao Kilombo Manzo, ao
Quilombo de Mangueiras e ao Quilombo dos Arturos pela luta que vêm
enfrentando na garantia do direito à consulta livre, prévia, informada e
de boa-fé sobre todos os atos e medidas administrativas relacionadas à
construção do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte, que atinge essas
e mais de setenta comunidades tradicionais na Região Metropolitana de
Belo Horizonte – RMBH.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/06/2025
Assunto Requerem seja formulada manifestação de apoio à Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais – N'Golo –, ao Kilombo Manzo, ao Quilombo de Mangueiras e ao Quilombo dos Arturos pela luta que vêm enfrentando na garantia do direito à consulta livre, prévia, informada e de boa-fé sobre todos os atos e medidas administrativas relacionadas à construção do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte, que atinge essas e mais de setenta comunidades tradicionais na Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH.
Observação Autoria coletiva.
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/06/2025
Assunto Requerem seja formulada manifestação de apoio à Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais – N'Golo –, ao Kilombo Manzo, ao Quilombo de Mangueiras e ao Quilombo dos Arturos pela luta que vêm enfrentando na garantia do direito à consulta livre, prévia, informada e de boa-fé sobre todos os atos e medidas administrativas relacionadas à construção do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte, que atinge essas e mais de setenta comunidades tradicionais na Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação
26/06/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Manifestação publicada no DL em 27/6/2025, pág 75.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Manifestação publicada no DL em 27/6/2025, pág 75.
11/06/2025
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 19/6/2025, pág 67.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 19/6/2025, pág 67.
04/06/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/6/2025, pág 79. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 4/6/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/6/2025, pág 79. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 4/6/2025.