RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11724/2022
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública e ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências
para se proceder, reiterando-se solicitações anteriores, às devidas
averiguações e aos procedimentos administrativos pertinentes em relação
ao alto número de suicídio e às graves denúncias de maus-tratos a pessoas
LGBTs em cumprimento de pena de privação de liberdade na Penitenciária
Professor Jason Soares Albergaria, no Município de São Joaquim de Bicas,
apresentadas à comissão por Penélope Fontana, da Secretaria-Geral
Estadual LGBTQIA+ do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais; e seja
encaminhado ao referido órgão o "link" com o inteiro teor do mencionado
relato, apresentado pela denunciante durante a 19ª Reunião Extraordinária
da Comissão, em 14/7/2022, para conhecimento.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/2022
Origem
RQC 12978 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para se proceder, reiterando-se solicitações anteriores, às devidas averiguações e aos procedimentos administrativos pertinentes em relação ao alto número de suicídio e às graves denúncias de maus-tratos a pessoas LGBTs em cumprimento de pena de privação de liberdade na Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, no Município de São Joaquim de Bicas, apresentadas à comissão por Penélope Fontana, da Secretaria-Geral Estadual LGBTQIA+ do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais; e seja encaminhado ao referido órgão o "link" com o inteiro teor do mencionado relato, apresentado pela denunciante durante a 19ª Reunião Extraordinária da Comissão, em 14/7/2022, para conhecimento.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Documentos relacionados Ofício 1950/2022 - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 1950/2022 - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício 1950/2022 - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/2022
Origem
RQC 12978 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para se proceder, reiterando-se solicitações anteriores, às devidas averiguações e aos procedimentos administrativos pertinentes em relação ao alto número de suicídio e às graves denúncias de maus-tratos a pessoas LGBTs em cumprimento de pena de privação de liberdade na Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, no Município de São Joaquim de Bicas, apresentadas à comissão por Penélope Fontana, da Secretaria-Geral Estadual LGBTQIA+ do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais; e seja encaminhado ao referido órgão o "link" com o inteiro teor do mencionado relato, apresentado pela denunciante durante a 19ª Reunião Extraordinária da Comissão, em 14/7/2022, para conhecimento.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Documentos relacionados Ofício 1950/2022 - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 1950/2022 - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício 1950/2022 - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
20/09/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 22/9/2022, pág 10.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 22/9/2022, pág 10.
13/09/2022
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/9/2022, pág 6.
Plenário
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/9/2022, pág 6.
18/08/2022
Remessa do Ofício 1637 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG; Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1637 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG; Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
18/08/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 18/8/2022, pág 8, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 18/8/2022, pág 8, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
17/08/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
09/08/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/8/2022, pág 41. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/8/2022, pág 46.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/8/2022, pág 41. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/8/2022, pág 46.