RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11622/2022
Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG
-, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à
Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de
Fazenda - SEF - e à Secretaria-Geral do Estado de Minas Gerais pedido de
providências para que adotem, no âmbito de sua competência, as medidas
cabíveis a fim de autorizar e realizar, de forma contínua, concursos
públicos e a convocação de excedentes para os diversos cargos da PCMG,
tendo em vista a importância desse órgão para a sociedade mineira e
considerando o atual déficit de seu efetivo, da ordem de 44,5% no geral,
o que gera um danoso círculo vicioso que repercute diretamente na
sobrecarga de trabalho de delegados, escrivães, investigadores, médicos
legistas e peritos criminais da instituição, em seu adoecimento e na
qualidade da prestação dos serviços de polícia judiciária ao cidadão, que
é quem paga os impostos e, com isso, sustenta a máquina pública.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/07/2022
Origem
RQC 12880 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e à Secretaria-Geral do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que adotem, no âmbito de sua competência, as medidas cabíveis a fim de autorizar e realizar, de forma contínua, concursos públicos e a convocação de excedentes para os diversos cargos da PCMG, tendo em vista a importância desse órgão para a sociedade mineira e considerando o atual déficit de seu efetivo, da ordem de 44,5% no geral, o que gera um danoso círculo vicioso que repercute diretamente na sobrecarga de trabalho de delegados, escrivães, investigadores, médicos legistas e peritos criminais da instituição, em seu adoecimento e na qualidade da prestação dos serviços de polícia judiciária ao cidadão, que é quem paga os impostos e, com isso, sustenta a máquina pública.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2022 - 1º ciclo
Resumo Pedido, Providência, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Secretaria-Geral (SG).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício 1557/2022 - Secretaria Geral do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/07/2022
Origem
RQC 12880 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e à Secretaria-Geral do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que adotem, no âmbito de sua competência, as medidas cabíveis a fim de autorizar e realizar, de forma contínua, concursos públicos e a convocação de excedentes para os diversos cargos da PCMG, tendo em vista a importância desse órgão para a sociedade mineira e considerando o atual déficit de seu efetivo, da ordem de 44,5% no geral, o que gera um danoso círculo vicioso que repercute diretamente na sobrecarga de trabalho de delegados, escrivães, investigadores, médicos legistas e peritos criminais da instituição, em seu adoecimento e na qualidade da prestação dos serviços de polícia judiciária ao cidadão, que é quem paga os impostos e, com isso, sustenta a máquina pública.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2022 - 1º ciclo
Resumo Pedido, Providência, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Secretaria-Geral (SG).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício 1557/2022 - Secretaria Geral do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
23/08/2022
Ofício da Secretaria-Geral do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 25/8/2022, pág 20.
Plenário
Ofício da Secretaria-Geral do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 25/8/2022, pág 20.
09/08/2022
Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 11/8/2022, pág 18.
Plenário
Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 11/8/2022, pág 18.
04/08/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/8/2022, pág 13.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/8/2022, pág 13.
02/08/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Fazenda, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/8/2022, pág 8.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Fazenda, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/8/2022, pág 8.
01/08/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/8/2022, pág 3.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/8/2022, pág 3.
18/07/2022
Remessa do Ofício 1541 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG; Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Secretário de Estado de Fazenda, Belo Horizonte - MG; Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1541 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG; Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Secretário de Estado de Fazenda, Belo Horizonte - MG; Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
16/07/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16/7/2022, pág 27, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16/7/2022, pág 27, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
15/07/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
12/07/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL - edição extra em 12/7/2022, pág 8. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL - edição extra em 12/7/2022, pág 9.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL - edição extra em 12/7/2022, pág 8. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL - edição extra em 12/7/2022, pág 9.