RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11048/2025
Requer seja formulada manifestação de repúdio à vereadora Janaina
Guimarães por seu pronunciamento na 5ª Sessão Ordinária da Comissão de
Educação, Cultura e Ciência da Câmara Municipal de Uberlândia, no qual
desvaloriza a relevância histórica e cultural do congado para o
patrimônio imaterial do município, configurando grave ato de preconceito
religioso e racial direcionado às religiões de matrizes africanas e a
suas manifestações culturais, o que atenta contra os princípios
fundamentais da Constituição da República, que assegura a liberdade de
crença e veda qualquer forma de discriminação.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2025
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio à vereadora Janaina Guimarães por seu pronunciamento na 5ª Sessão Ordinária da Comissão de Educação, Cultura e Ciência da Câmara Municipal de Uberlândia, no qual desvaloriza a relevância histórica e cultural do congado para o patrimônio imaterial do município, configurando grave ato de preconceito religioso e racial direcionado às religiões de matrizes africanas e a suas manifestações culturais, o que atenta contra os princípios fundamentais da Constituição da República, que assegura a liberdade de crença e veda qualquer forma de discriminação.
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2025
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio à vereadora Janaina Guimarães por seu pronunciamento na 5ª Sessão Ordinária da Comissão de Educação, Cultura e Ciência da Câmara Municipal de Uberlândia, no qual desvaloriza a relevância histórica e cultural do congado para o patrimônio imaterial do município, configurando grave ato de preconceito religioso e racial direcionado às religiões de matrizes africanas e a suas manifestações culturais, o que atenta contra os princípios fundamentais da Constituição da República, que assegura a liberdade de crença e veda qualquer forma de discriminação.
Tramitação
13/05/2025
Remessa do Ofício 1077 2025 SGM, encaminhando manifestação de repúdio, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Vereadora Janaina Guimarães, Câmara Municipal, Uberlândia - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1077 2025 SGM, encaminhando manifestação de repúdio, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Vereadora Janaina Guimarães, Câmara Municipal, Uberlândia - MG.
12/05/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Manifestação publicada no DL em 13/5/2025, pág 22.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Manifestação publicada no DL em 13/5/2025, pág 22.
30/04/2025
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/5/2025, pág 33.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/5/2025, pág 33.
23/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/4/2025, pág 87. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 23/4/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/4/2025, pág 87. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 23/4/2025.