RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1093/2019
Requer seja encaminhado ao diretor do Departamento de Trânsito de
Minas
Gerais pedido de informações sobre o motivo pelo qual o Conselho
Regional
dos Despachantes Documentalistas, mesmo já tendo sido reconhecido como
uma associação privada, ainda continua cadastrado no banco de dados do
Detran-MG.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/05/2019
Origem
RQC 1806 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de informações sobre o motivo pelo qual o Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas, mesmo já tendo sido reconhecido como uma associação privada, ainda continua cadastrado no banco de dados do Detran-MG.
Evento 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, de 7/5/2019, que teve por finalidade debater os efeitos do Decreto nº 47.491, de 2018, publicado em decorrência da Lei nº 18.037, de 2009, que dispõe sobre a regulamentação do cadastro de entidades representativas de despachantes para atuação no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais - Detran-MG bem como debater a suposta ocorrência de irregularidades nos procedimentos administrativos relacionados ao credenciamento de pátios por parte do DETRAN, por meio da DCC (Divisão de Controle de Ciretrans) e suas CIRETRANs (Circunscrições Regionais de Trânsito).
Resumo Pedido, Informação, Diretor, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG).
Documentos relacionados Ofício 1031/2021 - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/05/2019
Origem
RQC 1806 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de informações sobre o motivo pelo qual o Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas, mesmo já tendo sido reconhecido como uma associação privada, ainda continua cadastrado no banco de dados do Detran-MG.
Evento 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, de 7/5/2019, que teve por finalidade debater os efeitos do Decreto nº 47.491, de 2018, publicado em decorrência da Lei nº 18.037, de 2009, que dispõe sobre a regulamentação do cadastro de entidades representativas de despachantes para atuação no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais - Detran-MG bem como debater a suposta ocorrência de irregularidades nos procedimentos administrativos relacionados ao credenciamento de pátios por parte do DETRAN, por meio da DCC (Divisão de Controle de Ciretrans) e suas CIRETRANs (Circunscrições Regionais de Trânsito).
Resumo Pedido, Informação, Diretor, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG).
Documentos relacionados Ofício 1031/2021 - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Documentos
Tramitação
28/04/2021
Ofício do Sr Joaquim Francisco Neto e Silva, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/4/2021, pág 9.
Plenário
Ofício do Sr Joaquim Francisco Neto e Silva, chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/4/2021, pág 9.
25/03/2021
Remessa do Ofício 245 2021 SGM ao Sr Joaquim Francisco Neto e Silva, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 245 2021 SGM ao Sr Joaquim Francisco Neto e Silva, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
25/03/2021
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 25/3/2021, pág 59, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 25/3/2021, pág 59, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
24/03/2021
Aprovado o requerimento em Plenário. Votação Nominal: Em votação, o requerimento: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (Rede) – Andréia de Jesus (Psol) – Beatriz Cerqueira (PT) – Bernardo Mucida (PSB) – Betão (PT) – Braulio Braz (PTB) – Carlos Pimenta (PDT) – Charles Santos (Republicanos) – Delegado Heli Grilo (PSL) – Doutor Jean Freire (PT) – Doutor Paulo (Patri) – Elismar Prado (Pros) – Fernando Pacheco (PV) – Fábio Avelar de Oliveira (Avante) – Gil Pereira (PSD) – Glaycon Franco (PV) – Gustavo Mitre (PSC) – Gustavo Santana (PL) – Hely Tarqüínio (PV) – Ione Pinheiro (DEM) – João Vítor Xavier (Cidadania) – Leninha (PT) – Mauro Tramonte (Republicanos) – Professor Irineu (PSL) – Sávio Souza Cruz (MDB) – Zé Reis (Pode). 26 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 26/3/2021, pág 19. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário. Votação Nominal: Em votação, o requerimento: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (Rede) – Andréia de Jesus (Psol) – Beatriz Cerqueira (PT) – Bernardo Mucida (PSB) – Betão (PT) – Braulio Braz (PTB) – Carlos Pimenta (PDT) – Charles Santos (Republicanos) – Delegado Heli Grilo (PSL) – Doutor Jean Freire (PT) – Doutor Paulo (Patri) – Elismar Prado (Pros) – Fernando Pacheco (PV) – Fábio Avelar de Oliveira (Avante) – Gil Pereira (PSD) – Glaycon Franco (PV) – Gustavo Mitre (PSC) – Gustavo Santana (PL) – Hely Tarqüínio (PV) – Ione Pinheiro (DEM) – João Vítor Xavier (Cidadania) – Leninha (PT) – Mauro Tramonte (Republicanos) – Professor Irineu (PSL) – Sávio Souza Cruz (MDB) – Zé Reis (Pode). 26 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 26/3/2021, pág 19. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
15/07/2019
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 12/2/2021, pág 32.
Mesa da Assembleia
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 12/2/2021, pág 32.
15/07/2019
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite.
Mesa da Assembleia
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite.
14/05/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/5/2019, pág 18. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 16/5/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/5/2019, pág 18. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 16/5/2019.