RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10902/2022
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -
e
à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, pedido de providências
para que garantam o integral cumprimento, pela empresa Vale S.A., das
obrigações estabelecidas por meio do termo de compromisso assinado com
a
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, em 5/3/2021, e dos
termos
de ajustamentos de conduta - TACs - assumidos com os moradores
atingidos
pela atuação da referida empresa na região de Macacos, com a
Defensoria
Pública e com o Ministério Público no âmbito de ação civil pública.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2022
Origem
RQC 11911 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, pedido de providências para que garantam o integral cumprimento, pela empresa Vale S.A., das obrigações estabelecidas por meio do termo de compromisso assinado com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, em 5/3/2021, e dos termos de ajustamentos de conduta - TACs - assumidos com os moradores atingidos pela atuação da referida empresa na região de Macacos, com a Defensoria Pública e com o Ministério Público no âmbito de ação civil pública.
Resumo Pedido, Providência, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2022
Origem
RQC 11911 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, pedido de providências para que garantam o integral cumprimento, pela empresa Vale S.A., das obrigações estabelecidas por meio do termo de compromisso assinado com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, em 5/3/2021, e dos termos de ajustamentos de conduta - TACs - assumidos com os moradores atingidos pela atuação da referida empresa na região de Macacos, com a Defensoria Pública e com o Ministério Público no âmbito de ação civil pública.
Resumo Pedido, Providência, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG).
Documentos
Tramitação
29/04/2022
Remessa do Ofício 829 2022 SGM ao Sr Jarbas Soares Júnior, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 829 2022 SGM ao Sr Jarbas Soares Júnior, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
29/04/2022
Remessa do Ofício 829 2022 SGM ao Sr Gério Patrocínio Soares, Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 829 2022 SGM ao Sr Gério Patrocínio Soares, Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
29/04/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 29/4/2022, pág 43, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 29/4/2022, pág 43, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
28/04/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
19/04/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/4/2022, pág 55. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 21/4/2022, pág 60.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/4/2022, pág 55. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 21/4/2022, pág 60.