RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10890/2022
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que o
órgão implemente as disposições previstas no art 27 da Lei 23291, de
2019, especialmente no tocante à suspensão imediata das licenças
ambientais, independentemente de outras sanções civis, administrativas e
penais, em face do empreendimento Mina Serra Azul, no Município de
Itatiaiuçu, haja vista o descumprimento do art 13 da citada lei e de
disposições de seu regulamento, instituído por meio da Resolução Conjunta
Semad/Feam 2784, de 2019.
Situação atual:
Arquivado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2022
Origem
RQC 12005 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que o órgão implemente as disposições previstas no art 27 da Lei 23291, de 2019, especialmente no tocante à suspensão imediata das licenças ambientais, independentemente de outras sanções civis, administrativas e penais, em face do empreendimento Mina Serra Azul, no Município de Itatiaiuçu, haja vista o descumprimento do art 13 da citada lei e de disposições de seu regulamento, instituído por meio da Resolução Conjunta Semad/Feam 2784, de 2019.
Proposições anexadas
RQN 10891 de 2022
Nome Barragem Serra Azul - Arcellor Mittal - Itatiaiuçu.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2022
Origem
RQC 12005 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que o órgão implemente as disposições previstas no art 27 da Lei 23291, de 2019, especialmente no tocante à suspensão imediata das licenças ambientais, independentemente de outras sanções civis, administrativas e penais, em face do empreendimento Mina Serra Azul, no Município de Itatiaiuçu, haja vista o descumprimento do art 13 da citada lei e de disposições de seu regulamento, instituído por meio da Resolução Conjunta Semad/Feam 2784, de 2019.
Proposições anexadas
RQN 10891 de 2022
Nome Barragem Serra Azul - Arcellor Mittal - Itatiaiuçu.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
19/04/2022
RQN 10891 2021 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/4/2022, pág 54.
Plenário
RQN 10891 2021 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/4/2022, pág 54.
19/04/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/4/2022, pág 53. Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na MAD em 25/4/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/4/2022, pág 53. Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na MAD em 25/4/2022.