RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10712/2022
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para a efetivação da política de valorização dos servidores da Fundação
João Pinheiro - FJP - com a regulamentação do art 5º da Lei 23178,
de 2018, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Pesquisa e
Ensino em Políticas Públicas do Poder Executivo e dá outras providências,
o estabelecimento de novas tabelas salariais, tendo em vista a
importância estratégica da instituição para o Estado e a necessidade de
seu fortalecimento, bem como de seus servidores.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2022
Origem
RQC 11711 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a efetivação da política de valorização dos servidores da Fundação João Pinheiro - FJP - com a regulamentação do art 5º da Lei 23178, de 2018, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Pesquisa e Ensino em Políticas Públicas do Poder Executivo e dá outras providências, o estabelecimento de novas tabelas salariais, tendo em vista a importância estratégica da instituição para o Estado e a necessidade de seu fortalecimento, bem como de seus servidores.
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2022
Origem
RQC 11711 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a efetivação da política de valorização dos servidores da Fundação João Pinheiro - FJP - com a regulamentação do art 5º da Lei 23178, de 2018, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Pesquisa e Ensino em Políticas Públicas do Poder Executivo e dá outras providências, o estabelecimento de novas tabelas salariais, tendo em vista a importância estratégica da instituição para o Estado e a necessidade de seu fortalecimento, bem como de seus servidores.
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Documentos
Tramitação
30/03/2022
Remessa do Ofício 580 2022 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 580 2022 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
30/03/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30/3/2022, pág 56, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30/3/2022, pág 56, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
29/03/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
22/03/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/3/2022, pág 23. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 24/3/2022, pág 28.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/3/2022, pág 23. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 24/3/2022, pág 28.