RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10422/2022
Requer seja encaminhado ao Cel. Edgard Estevo da Silva, comandante do
Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais, pedido de providências
para a imediata convocação dos candidatos excedentes do Concurso nº
13/2018, para preenchimento das 172 vagas do limite prudencial firmado
nos Ofícios CBMMG/BM1 nº 350/2020 e CBMMG/CG nº 127/2020,
considerando-se a manifesta ilegalidade do Ofício Cofin nº 1360/2020
em face do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema
de Repercussão Geral nº 784.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Cel. Edgard Estevo da Silva, comandante do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais, pedido de providências para a imediata convocação dos candidatos excedentes do Concurso nº 13/2018, para preenchimento das 172 vagas do limite prudencial firmado nos Ofícios CBMMG/BM1 nº 350/2020 e CBMMG/CG nº 127/2020, considerando-se a manifesta ilegalidade do Ofício Cofin nº 1360/2020 em face do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema de Repercussão Geral nº 784.
Resumo Pedido, Providência, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG).
Documentos relacionados Ofício - Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício - Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Cel. Edgard Estevo da Silva, comandante do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais, pedido de providências para a imediata convocação dos candidatos excedentes do Concurso nº 13/2018, para preenchimento das 172 vagas do limite prudencial firmado nos Ofícios CBMMG/BM1 nº 350/2020 e CBMMG/CG nº 127/2020, considerando-se a manifesta ilegalidade do Ofício Cofin nº 1360/2020 em face do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema de Repercussão Geral nº 784.
Resumo Pedido, Providência, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG).
Documentos relacionados Ofício - Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício - Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
06/04/2022
Ofício do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 8/4/2022, pág 90.
Plenário
Ofício do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 8/4/2022, pág 90.
16/03/2022
Remessa do Ofício 428 2022 SGM ao Sr Cel. BM Edgard Estevo da Silva, Comandante-Geral do CBMMG, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 428 2022 SGM ao Sr Cel. BM Edgard Estevo da Silva, Comandante-Geral do CBMMG, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
16/03/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16/3/2022, pág 77, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16/3/2022, pág 77, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
15/03/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
08/03/2022
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 10/3/2022, pág 33.
Comissão de Segurança Pública
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 10/3/2022, pág 33.
15/02/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/2/2022, pág 15. Encaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na SPU em 17/2/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/2/2022, pág 15. Encaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na SPU em 17/2/2022.