RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10228/2021
Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Política Fazendária -
Confaz - e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de
providências para a realização de estudo de viabilidade de inclusão
dos
fertilizantes na renovação do Convênio nº 100/97, que isenta os
insumos
agropecuários de tributação até 2025, considerando-se que os
fertilizantes são indispensáveis para elevar a produtividade das
lavouras
e que esses produtos subiram mais de 80% de janeiro a setembro de
2021,
gerando o aumento do custo da produção agropecuária.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz - e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para a realização de estudo de viabilidade de inclusão dos fertilizantes na renovação do Convênio nº 100/97, que isenta os insumos agropecuários de tributação até 2025, considerando-se que os fertilizantes são indispensáveis para elevar a produtividade das lavouras e que esses produtos subiram mais de 80% de janeiro a setembro de 2021, gerando o aumento do custo da produção agropecuária.
Resumo Pedido, Providência, Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz - e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para a realização de estudo de viabilidade de inclusão dos fertilizantes na renovação do Convênio nº 100/97, que isenta os insumos agropecuários de tributação até 2025, considerando-se que os fertilizantes são indispensáveis para elevar a produtividade das lavouras e que esses produtos subiram mais de 80% de janeiro a setembro de 2021, gerando o aumento do custo da produção agropecuária.
Resumo Pedido, Providência, Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
22/03/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Fazenda, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 24/3/2022, pág 8.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Fazenda, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 24/3/2022, pág 8.
24/02/2022
Remessa do Ofício 285 2022 SGM ao Sr Gustavo Barbosa, Secretário de Estado de Fazenda, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 285 2022 SGM ao Sr Gustavo Barbosa, Secretário de Estado de Fazenda, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
24/02/2022
Remessa do Ofício 285 2022 SGM ao Sr Ministro Paulo Guedes, Presidente do Confaz, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 285 2022 SGM ao Sr Ministro Paulo Guedes, Presidente do Confaz, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
24/02/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 24/2/2022, pág 75, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 24/2/2022, pág 75, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
23/02/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
16/02/2022
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2022, pág 10.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2022, pág 10.
01/02/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/2/2022, pág 59. Encaminhado à Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação. Recebido na AAG em 3/2/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/2/2022, pág 59. Encaminhado à Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação. Recebido na AAG em 3/2/2022.