RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10200/2021
Requer seja encaminhado aos membros do Comitê de Orçamento e Finanças -
Cofin -, responsáveis pelas políticas orçamentária, financeira e
patrimonial do Poder Executivo, pedido de providências para que o
orçamento do IPSM seja ajustado com urgência, de forma que as despesas
com assistência médico-hospitalar e odontológica sejam processadas,
evitando que os policiais e bombeiros militares e seus dependentes tenham
seus atendimentos, convênios, exames e demais procedimentos
interrompidos, salientando-se que, desde 2019, o governo vem reduzindo o
orçamento do IPSM e, no atual exercício financeiro, o orçamento liberado
acabou em outubro, deixando as contas de saúde sem processamento por
falta de repasse.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2021
Origem
RQC 11201 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado aos membros do Comitê de Orçamento e Finanças - Cofin -, responsáveis pelas políticas orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo, pedido de providências para que o orçamento do IPSM seja ajustado com urgência, de forma que as despesas com assistência médico-hospitalar e odontológica sejam processadas, evitando que os policiais e bombeiros militares e seus dependentes tenham seus atendimentos, convênios, exames e demais procedimentos interrompidos, salientando-se que, desde 2019, o governo vem reduzindo o orçamento do IPSM e, no atual exercício financeiro, o orçamento liberado acabou em outubro, deixando as contas de saúde sem processamento por falta de repasse.
Resumo Pedido, Providência, Comitê de Orçamento e Finanças (COFIN).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2021
Origem
RQC 11201 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado aos membros do Comitê de Orçamento e Finanças - Cofin -, responsáveis pelas políticas orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo, pedido de providências para que o orçamento do IPSM seja ajustado com urgência, de forma que as despesas com assistência médico-hospitalar e odontológica sejam processadas, evitando que os policiais e bombeiros militares e seus dependentes tenham seus atendimentos, convênios, exames e demais procedimentos interrompidos, salientando-se que, desde 2019, o governo vem reduzindo o orçamento do IPSM e, no atual exercício financeiro, o orçamento liberado acabou em outubro, deixando as contas de saúde sem processamento por falta de repasse.
Resumo Pedido, Providência, Comitê de Orçamento e Finanças (COFIN).
Documentos
Tramitação
21/12/2021
Remessa do Ofício 3135 2021 SGM ao Sr Mateus Simões, Secretário- Geral do Estado de Minas Gerais e Presidente do Cofin, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3135 2021 SGM ao Sr Mateus Simões, Secretário- Geral do Estado de Minas Gerais e Presidente do Cofin, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
21/12/2021
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 21 12 2021, pág 56, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 21 12 2021, pág 56, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
20/12/2021
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
14/12/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/12/2021, pág 85. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 15/12/2021, pág 88.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/12/2021, pág 85. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 15/12/2021, pág 88.