RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10167/2021
Requer seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais pedido de informações consubstanciadas em cronograma para a
recomposição do efetivo da instituição, considerando-se que, de acordo
com o Anexo I da Lei Complementar 129, de 2013, a instituição tem
17.517 cargos policiais, mas, atualmente, conta com apenas 9.853
cargos policiais ocupados, restando 7.664 cargos policiais vagos,
conforme
dados
apresentados na Reunião Extraordinária de 7/12/2021, realizada no
âmbito
do Assembleia Fiscaliza, ressaltando-se que esse déficit de pessoal
causa
considerável prejuízo para os trabalhos investigativos e de polícia
judiciária.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2021
Origem
RQC 11141 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em cronograma para a recomposição do efetivo da instituição, considerando-se que, de acordo com o Anexo I da Lei Complementar 129, de 2013, a instituição tem 17.517 cargos policiais, mas, atualmente, conta com apenas 9.853 cargos policiais ocupados, restando 7.664 cargos policiais vagos, conforme dados apresentados na Reunião Extraordinária de 7/12/2021, realizada no âmbito do Assembleia Fiscaliza, ressaltando-se que esse déficit de pessoal causa considerável prejuízo para os trabalhos investigativos e de polícia judiciária.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2021 - 2º ciclo
Resumo Pedido, Informação, Chefe da Polícia Civil, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG).
Documentos relacionados Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2021
Origem
RQC 11141 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em cronograma para a recomposição do efetivo da instituição, considerando-se que, de acordo com o Anexo I da Lei Complementar 129, de 2013, a instituição tem 17.517 cargos policiais, mas, atualmente, conta com apenas 9.853 cargos policiais ocupados, restando 7.664 cargos policiais vagos, conforme dados apresentados na Reunião Extraordinária de 7/12/2021, realizada no âmbito do Assembleia Fiscaliza, ressaltando-se que esse déficit de pessoal causa considerável prejuízo para os trabalhos investigativos e de polícia judiciária.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2021 - 2º ciclo
Resumo Pedido, Informação, Chefe da Polícia Civil, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG).
Documentos relacionados Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
03/03/2022
Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/3/2022, pág 2.
Plenário
Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/3/2022, pág 2.
03/02/2022
Remessa do Ofício 34 2022 SGM ao Sr Joaquim Francisco Neto e Silva, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 34 2022 SGM ao Sr Joaquim Francisco Neto e Silva, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
03/02/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 3/2/2022, pág 91, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 3/2/2022, pág 91, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
02/02/2022
Aprovado o requerimento em Plenário. Votação Nominal: Em votação, o requerimento: Registraram "sim": André Quintão (PT) Betão (PT) Braulio Braz (PTB) Carlos Pimenta (PDT) Coronel Henrique (PSL) Doutor Jean Freire (PT) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Glaycon Franco (PV) Hely Tarqüínio (PV) João Leite (PSDB) Leninha (PT) Léo Portela (PL) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Sargento Rodrigues (PTB) 16 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 4/2/2022, pág 34. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário. Votação Nominal: Em votação, o requerimento: Registraram "sim": André Quintão (PT) Betão (PT) Braulio Braz (PTB) Carlos Pimenta (PDT) Coronel Henrique (PSL) Doutor Jean Freire (PT) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Glaycon Franco (PV) Hely Tarqüínio (PV) João Leite (PSDB) Leninha (PT) Léo Portela (PL) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Sargento Rodrigues (PTB) 16 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 4/2/2022, pág 34. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
15/12/2021
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18/12/2021, pág 54.
Mesa da Assembleia
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18/12/2021, pág 54.
14/12/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/12/2021, pág 80. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 15/12/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/12/2021, pág 80. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 15/12/2021.