RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10028/2021
Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ - pedido de
providências com vistas a estabelecer normas no âmbito judicial para que
as mulheres vítimas de violências e estupros tenham suas imagens
preservadas ao longo da realização das audiências virtuais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2021
Assunto Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ - pedido de providências com vistas a estabelecer normas no âmbito judicial para que as mulheres vítimas de violências e estupros tenham suas imagens preservadas ao longo da realização das audiências virtuais.
Resumo Pedido, Providência, Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício Decisão 6416692 - Conselho Nacional de Justiça - CNJ - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2021
Assunto Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ - pedido de providências com vistas a estabelecer normas no âmbito judicial para que as mulheres vítimas de violências e estupros tenham suas imagens preservadas ao longo da realização das audiências virtuais.
Resumo Pedido, Providência, Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício Decisão 6416692 - Conselho Nacional de Justiça - CNJ - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
26/02/2026
Ofício do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 27/2/2026, pág 86.
Plenário
Ofício do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 27/2/2026, pág 86.
17/02/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/2/2022, pág 54, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/2/2022, pág 54, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
16/02/2022
Remessa do Ofício 142 2022 SGM ao Sr Ministro Luiz Fux, Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 142 2022 SGM ao Sr Ministro Luiz Fux, Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
16/02/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
08/02/2022
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 11/2/2022, pág 16.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 11/2/2022, pág 16.
14/12/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/12/2021, pág 66. Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para deliberação. Recebido na DDM em 15/12/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/12/2021, pág 66. Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para deliberação. Recebido na DDM em 15/12/2021.