RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10010/2021
Requer seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências para
inclusão da medicina veterinária no rol das atividades com exposição a
risco à integridade física, constantes do Projeto de Lei Complementar
245 2019, em tramitação no Senado Federal, que pretende
regulamentar o inciso II do §1º, do art 201, da Constituição Federal,
que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados
do Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2021
Assunto Requer seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências para inclusão da medicina veterinária no rol das atividades com exposição a risco à integridade física, constantes do Projeto de Lei Complementar 245 2019, em tramitação no Senado Federal, que pretende regulamentar o inciso II do §1º, do art 201, da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Resumo Pedido, Providência, Senado.
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2021
Assunto Requer seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências para inclusão da medicina veterinária no rol das atividades com exposição a risco à integridade física, constantes do Projeto de Lei Complementar 245 2019, em tramitação no Senado Federal, que pretende regulamentar o inciso II do §1º, do art 201, da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Resumo Pedido, Providência, Senado.
Documentos
Tramitação
17/03/2022
Remessa do Ofício 467 2022 SGM ao Sr Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federa, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 467 2022 SGM ao Sr Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federa, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
17/03/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/3/2022, pág 69, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/3/2022, pág 69, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
16/03/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
08/03/2022
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 11/3/2022, pág 14.
Comissão de Saúde
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 11/3/2022, pág 14.
14/12/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/12/2021, pág 64. Encaminhado à Comissão de Saúde, para deliberação. Recebido na SAU em 15/12/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/12/2021, pág 64. Encaminhado à Comissão de Saúde, para deliberação. Recebido na SAU em 15/12/2021.