RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9980/2021
Requer seja realizada visita da comissão ao secretário de Fazenda,
para discutir sobre a ratificação do Convênio SEFAZ nº 38/12, com as
alterações decorrentes da Lei Federal 14183, de 2021, com vistas à
alteração do teto de isenção do ICMS de veículos novos adquiridos por
pessoas com deficiência, e que seja convidada para participar da
visita a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2021
Assunto Requer seja realizada visita da comissão ao secretário de Fazenda, para discutir sobre a ratificação do Convênio SEFAZ nº 38/12, com as alterações decorrentes da Lei Federal 14183, de 2021, com vistas à alteração do teto de isenção do ICMS de veículos novos adquiridos por pessoas com deficiência, e que seja convidada para participar da visita a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2021
Assunto Requer seja realizada visita da comissão ao secretário de Fazenda, para discutir sobre a ratificação do Convênio SEFAZ nº 38/12, com as alterações decorrentes da Lei Federal 14183, de 2021, com vistas à alteração do teto de isenção do ICMS de veículos novos adquiridos por pessoas com deficiência, e que seja convidada para participar da visita a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Tramitação
14/09/2021
Designado relator para elaborar o relatório da visita. Relator: Dep. Duarte Bechir.
Comissão de Administração Pública
Designado relator para elaborar o relatório da visita. Relator: Dep. Duarte Bechir.