RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9896/2021
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Cambuí pedido de
providências para que seja dado cumprimento à Lei Municipal nº 2.735,
de 2019, se abstendo o município de utilizar a capina química em áreas
de faixa de domínio de estradas, rodovias, vias públicas, ruas,
passeios, calçadas, avenidas, terrenos baldios, margens de cursos
d`água e valas em todo o território desse município.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/08/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Cambuí pedido de providências para que seja dado cumprimento à Lei Municipal nº 2.735, de 2019, se abstendo o município de utilizar a capina química em áreas de faixa de domínio de estradas, rodovias, vias públicas, ruas, passeios, calçadas, avenidas, terrenos baldios, margens de cursos d`água e valas em todo o território desse município.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/08/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Cambuí pedido de providências para que seja dado cumprimento à Lei Municipal nº 2.735, de 2019, se abstendo o município de utilizar a capina química em áreas de faixa de domínio de estradas, rodovias, vias públicas, ruas, passeios, calçadas, avenidas, terrenos baldios, margens de cursos d`água e valas em todo o território desse município.
Tramitação