RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9860/2021
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do
ensino de noções básicas da Lei Federal 11340, de 2006, conhecida
como Lei Maria da Penha, nas escolas da rede estadual de ensino como
forma de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/2021
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do ensino de noções básicas da Lei Federal 11340, de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, nas escolas da rede estadual de ensino como forma de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar.
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/2021
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do ensino de noções básicas da Lei Federal 11340, de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, nas escolas da rede estadual de ensino como forma de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar.
Tramitação