RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9451/2017
Requer seja realizada audiência pública para debater o posicionamento da
Secretaria de Estado de Fazenda acerca do Decreto 47180, de 2017, que
altera o Decreto 43080, de 2002, que, por sua vez, altera o Regulamento
do ICMS.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/08/2017
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o posicionamento da Secretaria de Estado de Fazenda acerca do Decreto 47180, de 2017, que altera o Decreto 43080, de 2002, que, por sua vez, altera o Regulamento do ICMS.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/08/2017
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o posicionamento da Secretaria de Estado de Fazenda acerca do Decreto 47180, de 2017, que altera o Decreto 43080, de 2002, que, por sua vez, altera o Regulamento do ICMS.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação