RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 926/2019
Requerem seja comunicado, com urgência, ao Sr. Mauro Pena Rocha, juiz
de direito titular da 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual da Comarca
de Belo Horizonte, que o advogado-geral do Estado, "data venia", nos
Autos 5036371-02.2019.8.13.0024, deixou de informar, em sua petição
inicial, onde pleiteia a concessão de tutela antecipada em caráter
antecedente de ação civil pública, que o evento tratado por ele como
"protesto de servidores da segurança pública" a ser realizado em
29/3/2019, nos arredores da ALMG, na Cidade Administrativa de Minas
Gerais e mesmo em outras vias públicas, na verdade, trata-se de
realização de audiência púbica da Comissão de Segurança desta Casa.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2019
Assunto Requerem seja comunicado, com urgência, ao Sr. Mauro Pena Rocha, juiz de direito titular da 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual da Comarca de Belo Horizonte, que o advogado-geral do Estado, "data venia", nos Autos 5036371-02.2019.8.13.0024, deixou de informar, em sua petição inicial, onde pleiteia a concessão de tutela antecipada em caráter antecedente de ação civil pública, que o evento tratado por ele como "protesto de servidores da segurança pública" a ser realizado em 29/3/2019, nos arredores da ALMG, na Cidade Administrativa de Minas Gerais e mesmo em outras vias públicas, na verdade, trata-se de realização de audiência púbica da Comissão de Segurança desta Casa.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2019
Assunto Requerem seja comunicado, com urgência, ao Sr. Mauro Pena Rocha, juiz de direito titular da 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual da Comarca de Belo Horizonte, que o advogado-geral do Estado, "data venia", nos Autos 5036371-02.2019.8.13.0024, deixou de informar, em sua petição inicial, onde pleiteia a concessão de tutela antecipada em caráter antecedente de ação civil pública, que o evento tratado por ele como "protesto de servidores da segurança pública" a ser realizado em 29/3/2019, nos arredores da ALMG, na Cidade Administrativa de Minas Gerais e mesmo em outras vias públicas, na verdade, trata-se de realização de audiência púbica da Comissão de Segurança desta Casa.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação