RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9193/2021
Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei
2756 2021, que dispõe sobre a proibição de instituições financeiras
realizarem publicidade, oferta e celebração de crédito consignado, por
ligação telefônica ou por aplicativo de mensagens, a idosos, aposentados,
pensionistas e servidores públicos, ativos e inativos, vinculados ao INSS
e ao Ipsemg.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/07/2021
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 2756 2021, que dispõe sobre a proibição de instituições financeiras realizarem publicidade, oferta e celebração de crédito consignado, por ligação telefônica ou por aplicativo de mensagens, a idosos, aposentados, pensionistas e servidores públicos, ativos e inativos, vinculados ao INSS e ao Ipsemg.
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/07/2021
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 2756 2021, que dispõe sobre a proibição de instituições financeiras realizarem publicidade, oferta e celebração de crédito consignado, por ligação telefônica ou por aplicativo de mensagens, a idosos, aposentados, pensionistas e servidores públicos, ativos e inativos, vinculados ao INSS e ao Ipsemg.
Tramitação